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Conselho aprova prazo maior para julgar Dirceu, Mabel e Romeu Queiroz



Data de Publicação: 1 de novembro de 2005
 
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O Conselho de Ética aprovou nesta segunda-feira requerimento pedindo a prorrogação por 45 dias dos prazos de tramitação dos processo contra os deputados José Dirceu (PT-SP), Sandro Mabel (PL-GO) e Romeu Queiroz (PTB-MG). O prazo inicial dos três processos vence na semana que vem. O pedido de prorrogação deverá ser encaminhado à Mesa para votação pelo plenário.

De acordo com o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), a medida visa a evitar que manobras jurídicas prejudiquem a análise dos processos.

No entanto, como a pauta do plenário está trancada por medidas provisórias, o adiamento valeria sob a condição de consulta e aprovação posterior dos deputados.

Na sessão de ontem, foi lido novamente o parecer do relator Julio Delgado (PSB-MG) pedindo cassação de Dirceu.

Um texto anterior já havia sido aprovado pelo Conselho na última quinta-feira por 13 deputados contra um. No entanto, seguindo determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), Delgado precisou refazer seu relatório para uma nova apresentação.

Delgado disse que reestabeleceu o processo conforme determinação do STF, retirando tudo que faz menção aos dados sigilosos que foram transferidos pela CPI dos Correios.

Na semana passada, o ministro Eros Grau determinou que fossem retirados do processo dados sobre os sigilos telefônicos e bancários de Dirceu e que o relatório de Delgado fosse refeito.

Ontem, a defesa do ex-ministro pediu uma nova manifestação do Supremo pedindo que o processo --e não apenas o relatório --seja refeito a partir do dia 5 de outubro, data em que foram anexados os documentos irregulares.

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