O governador José Reinaldo realizou um acordo ilegal e imoral com a Construtora Camargo Correa que retira do povo para dar aos ricos mais de R$ 147 milhões de reais, o equivalente a 67 milhões de dólares. O rombo deve chegar a mais de R$ 250 milhões até o final do acordo, previsto para ser concluído em cinco anos em função dos juros de 0,5 por cento ao mês, mais a variação do IPC. A revelação foi feita, ontem, pelo senador José Sarney (PMDB-AP), que acusou o governador de estar enganando a população com a campanha de difamação dos senadores maranhenses, acusados por José Reinaldo de protelarem a votação de um empréstimo de US$ 30 milhões, destinado ao combate à pobrezas rural.
A construtora alegava ter um saldo a receber de R$ 10 milhões por serviços supostamente prestados e não reconhecidos pelo extinto Departamento de Estradas de Rodagens. Segundo a Camargo Correa, o serviço teria sido feito em 1983, durante o governo de Luiz Rocha, pai do deputado Roberto Rocha, aliado de José Reinaldo. A cobrança caducou e já havia sido dada como extinta, já que a construtora não conseguiu comprovar a realização de tais obras. Nenhum dos governantes que sucederam Rocha reconheceu a legalidade da cobrança.
Em 31 de janeiro 2003, apenas 30 dias depois de ser empossado governador do Estado e atolado em dívidas de campanha, José Reinaldo desencavou o esqueleto da suposta dívida com a Camargo Corrêa, agora inflada para quase R$ 250 milhões e se dispôs a pagar o débito sem nenhum motivo que pudesse justificá-lo. Pagou de graça, porque quis pagar, precisou pagar. Um golpe político, que não tem valor legal, e pode ser contestado na Justiça a qualquer momento, porque a lei aprovada pela Assembléia, na surdina, ao contrário do que pensa o governador, não o autorizava a fazer o acordo judicial. Mas José Reinaldo esqueceu que além da lei estadual, precisaria também da autorização do Tesouro Nacional devidamente aprovada pelo Senado Federal, porque a lei obriga os estados que desejam contrair dívidas a essa exigência.
O escândalo se consuma
O acordo foi assinado pela então procuradora-geral do Estado, Ana Maria Dias Vieira, mulher do advogado Pedro Américo Dias Vieira, defensor de uma das partes. José Reinaldo ofereceu e a construtora aceitou receber a “módica” quantia de 147 milhões de reais, mais juros de mora e correção pelo IPC. Para celebrar o acordo lesivo aos interesses do estado, a procuradora Ana Maria Vieira ofereceu pagar R$ 38.400.000,00, em 48 meses, mais R$ 45.960.000,00 em 120 meses e o restante R$ 62.904.000,00 em prestações de R$ 1.183.000,00 mensais.
Uma ação popular deverá ser apresentada ainda esta semana solicitando que o Tribunal de Justiça determine a imediata suspensão dos pagamentos que vêm sendo feitos desde 2003 à Camargo Corrêa. Na ação, os advogados vão propor a que o governador José Reinaldo e Ana Maria Dias Vieira sejam responsabilizados pela ilegalidade e sejam condenados a ressarcir aos cofres públicos o montante pago até agora à empresa.
