O presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), José Caldas Gois, exigiu do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) um melhor tratamento aos advogados que se dirigem às agências daquele órgão no exercício das suas atividades profissionais. A solicitação da OAB/MA foi feita ontem, em reunião com a superintendente em exercício do INSS no Maranhão, Anália de Medeiros, com a presença do advogado Antonio Carlos Coelho e dos membros da Comissão de Prerrogativas dos Advogados.

De acordo com as informações recebidas pela OAB/MA, os profissionais de advocacia estão sofrendo constrangimento quando querem ter acesso a processos de seus clientes junto ao INSS, que - apesar de ter Instrução Normativa publicada em 1995 autorizando a retirada de processos administrativos por advogados naquela esfera pública - vem desrespeitando essa prerrogativa profissional, prevista no Estatuto da OAB e da Advocacia.

A superintendente em exercício do INSS, Anália de Medeiros, prometeu ao presidente da OAB/MA, José Caldas Gois, tomar providências urgentes para resolver o impasse, orientando os chefes de agências a oferecerem um tratamento mais respeitoso aos advogados quando estes se dirigirem àquele órgão no cumprimento de sua missão profissional.