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Deputado César Pires exige posicionamento da Assembléia



Data de Publicação: 10 de novembro de 2005
 
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Professores do estado preparam para hoje, a partir das 10h, grande manifestação em frente à Assembléia Legislativa. A intenção é mostrar aos deputados as preocupações da categoria com os ataques que o Estatuto do Magistério Estadual vem sofrendo.

Ontem, o deputado César Pires (PFL) manifestou-se sobre o assunto e disse que irá cobrar providências da Assembléia para que os direitos dos professores sejam assegurados, principalmente no que se refere à promoção. “O governador baseia-se em dados que dizem ser as promoções inconstitucionais, no entanto já existem decisões judiciais que provam o contrário”, disse. O deputado citou como exemplo decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, em favor da constitucionalidade das promoções.

“Seria inconstitucional se os professores mudassem de carreira, mas, nesse caso, eles continuam professores”, argumentou César Pires.

O parlamentar anunciou que encaminhará a questão à Comissão de Educação da Casa, presidida pelo deputado José Lima (PSB), para que seja requerida a realização de audiência pública. “Vamos convocar Edson Nascimento e Simão Cirineu para discutir a questão aqui na Assembléia”, concluiu.

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