DRT autuou consórcio por não reservar emprego aos deficientes O consórcio Alumínio do Maranhão (Alumar) contou apenas uma parte da verdade quando informou ao Colunão que o Ministério do Trabalho concedera-lhe "prazos" para cumprir a determinação legal, velha de 14 anos, de destinar cinco por cento de seus empregos a deficientes físicos (lei 8213/91).
Segundo a DRT (Delegacia Regional do Trabalho), de fato foi celebrado um "termo de compromisso" entre a Alumar, a DRT e o Sindicato dos Metalúrgicos, em outubro de 2002, estabelecendo a data de 29/6/05 para que a empresa se adequasse à lei. Mas, como não cumpriu o combinado, o consórcio foi autuado e a infração comunicada ao Ministério Público do Trabalho, "para as providências judiciais". (Leia o emeio da DRT na seção ’Diálogo’.
Formada pelas transnacionais Alcoa (EUA), Billiton (Grã-Bretanha), Alcan (Canadá) e Abalco (ianque-australiana), a Alumar é um dos maiores consórcios de alumínio do mundo. Atualmente produz por ano 1,5 milhão de toneladas de alumina (bauxita refinada) e 380 mil toneladas de alumínio metálico. Graças a recente investimento de US$ 160 milhões, em breve a produ- ção de alumínio alcançará 443 mil toneladas. Também há planos de aumentar a produção de alumina para 2,5 milhões de toneladas.
Os metalúrgicos da Alumar estão em pé de greve contra a decisão da empresa de modificar os turnos de trabalho, de modo a ampliar a carga horária laboral e a "produtividade". Significa dizer que o mesmo serviço será realizado por um número menor de trabalhadores. Defendendo-se, a empresa diz que precisa agir assim para racionalizar a gestão da mão-deobra, melhorar sua competitividade internacional e "preservar os empregos existentes". Promete aproveitar os excedentes na nova unidade fabril resultante da ampliação da fábrica de alum ínio. Para o sindicato, que receia pelos empregos de 600 dos atuais 1.500 operários metalúrgicos da Alumar, trata-se de uma política de superexploração da mão-de-obra.
PARALELAS
Pólo sente a barra
Vale do Rio Doce e Baosteel acabam de reconhecer a impossibilidade "momentânea" de fincar o superpolo siderúrgico, tendo em vista os obstáculos da legislação ambiental. Dizem também que o preço do aço caiu recentemente no mercado internacional, desaconselhando investimentos tão poderosos (US$ 2,4 bilhões só na primeira etapa).. A primeira razão parece mais forte que a segunda. O preço do aço caiu, mas, segundo vários comentários, a tendência no futuro próximo é de alta. Ninguém acredita que grandes corporações planejem seus investimentos de forma tão imediatista.
Pra que a pressa? (1)
Ronaldo Braga, secretário da Indústria e Comércio do Maranh ão, anunciou que o Governo continuará trabalhando para entregar a Vale os primeiros mil hectares que ela deseja para implantar o pólo nas costelas de São Luís. Para que tanta pressa? Se a Vale e a Baosteel não dão nenhuma certeza de que retomarão o projeto no ano que vem, e se há tantas barreiras legais a vencer, melhor fará o Governo se se acautelar.
Pra que a pressa? (2)
O projeto que transforma em industrial a zona residencial requerida pelo "pólo siderúrgico" ainda tramita na Câmara. Se os vereadores tiverem cabeça, devolvem-no ao prefeito Tadeu Palá- cio (PDT), aproveitando que a Vale e a Baosteel estão saindo de fininho. O projeto baseia-se num falso mapa falsa que também desvirtuou as audiências públicas convocadas para discuti-lo. Melhor então começar tudo de novo, ou arquivar a idéia de uma vez.
Dólares do BIRD (1)
Por mais que tente o esquema Sarney não consegue convencer a opinião pública de que não atrapalhou deliberadamente a tramitação do projeto que autoriza o Maranhão a tomar emprestado US$ 30 milhões no Banco Mundial, para "combate à pobreza rural". Como se explica então que uma coisa tão simples tenha empacado tanto tempo no Senado, graças sobretudo a emendas impertinentes de parlamentares de outros estados?
Dólares do BIRD (2)
Uma dúvida persistente é se Zé Reinaldo conseguirá dispor as coisas de modo a receber pelo menos uma parte do dinheiro no ano eleitoral e decisivo de 2006. Se não, todo o trabalho acabar á favorecendo Jackson Lago ou Roseana Sarney, supondo-se que a disputa pela sucessão não vá alem desses dois. O "problema técnico" do acordo multimilionário com a Camargo Corrêa, aparentemente descoberto em cima de hora, ainda está mal esclarecido. Pode ser que atrapalhe a assinatura do contrato com o BIRD.
Acordo polêmico
Zé Reinaldo convocou coletiva para defender o acordo que encerrou litígio judicial com a Comargo Corrêa, em 2003. O estado concordou em pagar à Camargo R$ 174 milhões por causa de obras supostamente realizadas no governo Luiz Rocha, em 1984/85. Supostamente é bondade. Pouca gente acredita nessas obras. O problema é que Rocha "recebeu" as "obras", e seu sucessor, Epitácio Cafeteira, reconheceu o "débito". Mas ninguém pagou, e já estava em alegados R$ 300 milhões quando Zé Reinaldo aceitou negociar. De todo modo, um valor tão alto, R$ 174 milhões, justifica investigação profunda e independente.
O deputado neogovernista Julião Amin (PDT), quando ainda era contra Zé Reinaldo, produziu verdadeira catilinária contra esse acerto com a Camargo.
Temporada de caçaÉ surpreendente que o anti-sarneísta tenha conseguido tanta penetração em O Estado de S.Paulo, assim de uma hora para outra. Primeiro foi um artigo de terceiro na página de opinião do vetusto matutino bandeirante. Depois, um artigo do próprio governador José Reinaldo Tavares. Finalmente, na sexta-feira, vigoroso editorial-cacetada que praticamente repete as afirma- ções do governador. Aí tem? Não é comum o sarneísmo apanhar tanto e em tão pouco tempo na grande imprensa nacional.
Confusão fatal
A patéticas declarações à imprensa do padre Félix Barbosa Carreiro, preso em flagrante pela polícia quando praticava sexo grupal com adultos e menores, na madrugada do dia 9, mostram que a igreja católica, no Maranhão como em toda parte, ainda não sabe distinguir entre homossexualismo (assunto privado) e pedofilia (crime em qualquer país civilizado). Pedófilo compulsivo, segundo sua própria confissão, há muito que o padre deveria ter sido pelo menos afastado da igreja, sem falar na obrigação formal que todos tinham de comunicar problema às autoridades judiciárias.
Tudo por dinheiro
O grande número de adolescentes e adultos jovens que tem procurado a Polícia para dizer que transou com o insaciá- vel padre Félix dá o que pensar. Terão sido realmente "seduzidos" pelo sacerdote? Ou andam em busca das indenizações que o catolicismo de outros países foi obrigado a pagar em casos similares. A grande permissividade dos tempos neoliberais não é sexual: é financeira.
Sensacionalismo
Não precisava tanto estardalhaço na comunicação pela pol ícia de que o arcebispo resignatário de São Luís, Paulo Ponte "será chamado a depor" no inquérito do padre Félix. Até porque ele pouco pode acrescentar à ampla e autodestrutiva confiss ão do sacerdote. Sem contar que o estado de saúde do arcebispo, que renunciou ao cargo para poder submeter-se a tratamento intensivo, desaconselha submetê-lo a constrangimentos desnecessários.
Histórias do PT
Na matéria "Maklouf na crise do PT" (Colunão 6/10/05), a referência a "Lurian, ex-namorada de Lula...", deve ser lida como "Lurian, filha da ex-namorada de Lula...". Na mesma nota, incluiuse erradamente o chamado "caso Lubeca" entre os temas do próximo livro do jornalista Luiz Maklouf Carvalho, coletânea de reportagens investigativas sobre políticos e negócios do PT.
Estado sem direito
Um rapaz de 15 anos e péssimos costumes baleou e feriu gravemente o vigia de uma escola municipal da rua 6 São Francisco, dia 4, com raiva porque o vigia, cumprindo ordens, não deixou que ele entrasse atrasado. O homem está morre-nãomorre. A arma era do pai do atirador, funcionário da Prefeitura de São Luís, o qual prontamente escondeu o jovem meliante na casa de parentes no interior (como já fizera ano passado, em episódio semelhante). Se nada de excepcionar ocorrer, vai ficar por isso mesmo, embora não seja a primeira vez que o monstrinho baleia um inocente. Se o estado de direito funcionasse, o pai sofreria no mínimo um processo civil (para indenizar o vigia e sua família), a origem da arma seria investigada, o menor ficaria anos internado num estabelecimento próprio e a Prefeitura se interessaria pelo assunto. Qual o quê.
Faixas próprias
Está em marcha mais um lance no acirramento da "guerra eleitoral" no Maranhão. Partidários de Zé Reinaldo & Jackson Lago preparam faixas de persona non grata para estender nas cercanias do aeroporto de São Luís, em "homenagem" aos quatro senadores maranhenses. De certo modo é uma represália ao "fora, Zé Reinaldo", exibido em Macapá pelos sarneístas quando o governador maranhense esteve lá.
Pluralismo crítico
O site do Colunão é pluralista, preocupa-se em facilitar a informação cidadã. Linques para outros jornais não significam necessariamente sugestão de visita ou manifestação de apre- ço. Muito menos de solidariedade com ataques pessoais antié- ticos e injustificados. Do mesmo modo, quando abre linque para os portais da Assembléia, do Governo do Estado ou da Prefeitura de São Luís, o Colunão não pretende endossar as informações frequentemente incompletas ou inexatas que lá se encontram. Presta apenas o serviço público de indicar ao leitor as fontes oficiais. A propósito: quando é que haverá linque para o Colunão no saite dos outros?
Devagar e sempre
Denúncias, documentos e sugestões de pauta chegam quase toda semana ao Colunão, envolvendo assuntos os mais diversos. Algumas são descartadas por inconsistentes ou por falta de provas. Outras, aparentemente bem fundamentadas, carecem de checagem. Roga-se a paciência das fontes, até mesmo para as deficiências pessoais do jornalista solitário, mas a pressa é inimiga da análise cuidadosa e da informação segura. Agora, com nosso recesso forçado, muito assunto vai ter que esperar.
Amazônia em chamas
Mesmo com a recém-anunciada redução (que ninguém sabe se conseguirá sustentar-se no ano que vem), a devasta- ção da Amazônia continua num ritmo intolerável e incompatí- vel com a importância planetária da grande floresta. O ataque de madeireiras aos 8,3 milhões hectares da chamada Terra do Meio, no Pará, onde tombou em fevereiro a freira Doroty Stang, continua implacável. No Maranhão, aumentam em quantidade e intensidade os incêndios no vale do Mearim, segundo o Minist ério da Ciência e Tecnologia. Em quase todos os municípios da microrregião, queima-se tanto que a temperatura máxima chega aos 40 graus.
Razão de Estado
Certa vez perguntaram ao escritor Gore Vidal se ele achava que Fulano, presidente dos EUA, era corrupto. Ele respondeu: "Se não fosse corrupto não seria presidente dos EUA"
Prova do crime
Depõe contra a ministra Marina Silva o anúncio de que o desmatamento na Amazônia nos últimos 14 meses caiu 50%, graças a uma ação vigorosa do Ibama, com apoio do Exército e da PF e das imagens de satélite do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia). Marina assumiu o Meio Ambiente no primeiro dia do governo Lula. No ano passado, foi surpreendida com um recorde no desmatamento (provocado pela expansão da soja e do gado no Mato Grosso). Se desde então foi possível cortar pela metade a devastação da Hiléia, isso prova que a tragédia de 2004 podia ter sido evitada. Sobram boas intenções no ministério, mas lhe falta força política e eficiência.
Um pelo outro
Quem assiste regularmente às sessões da TV Senado em busca de motivos para desmerecer a atividade parlamentar pode escolher entre as bravatas biliosas do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) e a ignorância saliente e tediosa do senador Mão Santa (PMDB-PI).
Campeão de audiência
Aderson Lago (PSDB) discorda que o matutino Veja Agora seja um dos quatro principais diários do Maranhão. Diz que o jornal do ex-deputado Ricardo Murad não passa de um panfleto "marrom", dedicado a caluniar e destinado a desaparecer logo depois da eleição, ganhe ou perca a candidata do sarneísmo. E que o jornal de maior circulação proporcional no estado é A Luta, o "de-vez-em-quandário" que o próprio Aderson distribui gratuitamente, com tiragem de 60 mil exemplares por edição.
Tensão no TJ
Já foram notificados o presidente e três ex-presidentes do Tribunal de Justiça do Maranhão denunciados pela Procuradoria Geral da República por suposta contratação irregular de funcion ários. Antes de enviar as notificações, um juiz federal do Maranh ão telefonou a cada desembargador interessado (Milson Coutinho, Bayma Araújo, Jorge Rachid e Etelvina Gonçalves), marcando dia e hora.
De corpo presente
A subprocuradora que produziu a denúncia contra os desembargadores maranhenses, Lindora Maria Araújo, esteve recentemente em São Luís, participando de um seminário internacional sobre direito ambiental.
Carta à Mirante
O editor do Colunão mandou a seguinte mensagem ao jornalista Décio Sá, colunista do portal Imirante: "Caro Décio Sá - Sua coluna no Imirante dá a entender que o Colunão foi desligado do Jornal Pequeno por conta de críticas ao governador José Reinaldo. Não lhe contaram direito. Nem isso é verdade, nem verdadeiro é o boato espalhado pelo colega Lourival Bogéa, e outros, de que nosso distrato teria resultado da inclusão de um linque para o Veja Agora, ao lado dos linques para O Imparcial, O Estado do Maranhão e para o próprio Jornal Pequeno, no saite do Colunão. Pode ser que até na família dele alguns acreditem que foi por isso. Mas ele e eu sabemos que não foi. Neste sábado, a partir das 10hs, o saite do Colunão conta a história toda, ou quase toda, porque as velhas amizades tem seus direitos. De resto, agradeço pela divulgação do episódio, que suponho interesse à comunidade dos leitores."
DIÁLOGO
Seção reservada a artigos, cartas e outras manifestações alheias, selecionadas, tituladas e, se necessário, condensadas pelo Editor. É preferível que os originais não ultrapassem 30 linhas e tragam nome, endereço, profissão e telefone dos autores. Aos identificá-los, o Editor poderá acrescentar outros dados pertinentes.Têm preferência na publicação os "direitos de resposta" e outros textos alusivos a matérias do semanário. Não se publicam matérias pagas no Colunão.
DRT corrige a Alumar
Senhor jornalista - Conforme matéria publicada no Colunão de 6/11/05, segue-se o esclarecimento dos procedimentos e ações tomadas pela Delegacia Regional do Trabalho no Maranhão.
Em 7/ de outubro de 2002, foi firmado o termo de compromisso entre a Alumar, o Sindicato dos Metalúrgicos e a Delegacia Regional do Trabalho no Maranhão, o qual teve como objeto a inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho determinado pelo artigo 93, da lei nº 8.213/91. Estabelecendo assim, como competência da empresa cumprir com a obrigação legal de preencher 5% de seus cargos com benefici- ários da Previdência Social reabilitados, pessoas portadoras de deficiência habilitadas ou ainda as que estejam capacitadas para o exercício da função.
A partir dessa data, a empresa dispôs do prazo de até 29 de junho desse ano para realizar as contratações. Com o não cumprimento do prazo estabelecido no termo, o Consórcio de Alum ínio do Maranhão foi autuado por infringir o art. 93 da lei 8.213/ 91. A Delegacia Regional do Trabalho no Maranhão fez o encaminhamento desse auto de infração ao Ministério Público do Trabalho/PRT - 16a Região, para que possam ser tomadas as providencias judiciais. Atenciosamente,
-- Renata Moura, assessora de Imprensa DRT-MA.
WR -- A Alumar não contou esse "detalhe" ao Colunão. Consultada durante a confecção da matéria da semana passada, limitou-se a informar o seguinte (por emeio): "A Alumar, antes mesmo desta exigência legal, já desenvolvia projetos de capacitação, com o objetivo de inserção dos portadores de necessidades especiais, a exemplo do Programa Superar, reconhecido pelas entidades que trabalham com este público em nosso estado. Embora estas iniciativas sejam muito importantes para a inclusão deste público no quadro funcional da Alumar, é reconhecida a dificuldade que esta mão de obra enfrenta para se qualificar adequadamente às exigências da indústria. Diante deste quadro, através dos órgãos do Minist ério do Trabalho a Alumar obteve prazos que propiciam uma qualificação adequada."
Trocando em miúdos, a empresa vinha "capacitando" deficientes físicos há mais de 14 anos, que é o tempo de vigência da lei 8.213/91. Mesmo não assim não consegue cumpri-la.
PONTO DE INTERROGAÇÃO
Seção destinada a cobrar providências das autoridades dos três poderes do Maranhão, em casos concretos relativos a corrup ção administrativa e violação de direitos humanos e sociais. Assegura-se espaço ao esclarecimento dos interessados. O leitor pode colaborar sugerindo outras cobranças.
Que falta para a identificação e captura dos mandantes do assassinato do prefeito de Buriti Bravo (MA), João Leocádio, abatido por mercenários em 2004?
Onde foram parar os R$ 44 milhões subtraídos à Sudam na fraude da Usimar?
Quando o TRE-MA julgará os processos em que Zé Reinaldo & Jura Filho, Roseana Sarney & Edison Lobão são acusados de abuso de poder econômico nas eleições de 2002?
Quando haverá punição para os PMs do Pelotão de Choque que torturaram detentos de Pedrinhas em pelo menos duas oportunidades, fato provado e documentado para além de qualquer dúvida?
Até quando ficarão impunes os implicados na chacina da fazenda Comboio, em Bacabal?
Quando a coletividade vai recuperar o dinheiro desviado do Fundo de Pensão da Assembléia na gestão do deputado Manoel Ribeiro?
Quando a Justiça Federal vai punir o desvio de R$ 1,5 milhão em verba do Meio Ambiente no município de Marajá do Sena (MA), no ano eleitoral de 2000? Quais as conclusões da sindicância ordenada no Ibama-MA pelo então ministro Sarney Filho?
Quando a Justiça vai julgar os crimes de tortura e morte relacionados ao ex-delegado Jean Charles?
Repousa em que gaveta o escândalo da Coliseu de Jackson Lago?
Por que a Justiça permite a impunidade do assassinato do líder sem-teto Miguelzinho Marques, em Barra do Corda (MA)? Quando será finamente construída a estrada Arame-Paulo Ramos, pretexto para pagamentos de R$ 40 milhões nos Ribamar Fiquene e Roseana?
Quando serão julgados os processos por estelionato e improbidade em que são réus os ex-secretários municipais Mauro Bezerra e Helena Aranha?
Quando o Estado do Maranhão vai tentar recuperar as verbas desviadas nas ratoeiras da Kao-I e da Copama?
