Um pedido de vistas ao parecer do relator do recurso apresentado pela defesa do deputado José Dirceu (PT-SP) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara vai adiar a votação do processo contra o ex-ministro no plenário da Casa.

O deputado Sérgio Miranda (PDT-MG), relator do recurso na CCJ, apresentou ontem parecer contrário ao pedido de Dirceu, mas determinou que a votação sobre a cassação no plenário só ocorra quando a questão for encerrada na CCJ.

Como oito deputados que integram a comissão pediram vistas ao relatório de Miranda e a votação na CCJ ficou para a próxima quarta-feira, a votação no plenário, que estava prevista para o dia 23, só deve ocorrer uma semana depois.

No recurso, os advogados de Dirceu argumentam que o princípio do contraditório, uma das bases da garantia de ampla defesa do acusado, foi prejudicado com a inversão dos depoimentos das testemunhas de defesa, que foram ouvidas antes das testemunhas de acusação.

Em seu parecer, Miranda entendeu que Dirceu não foi prejudicado pela inversão. “Não ficou cabalmente demonstrado o prejuízo efetivo à defesa.” O relator aceitou, no entanto, o argumento de que o processo contra Dirceu somente poderia ser encaminhado à Mesa, para votação em plenário, após o resultado do recurso na CCJ.

Esse entendimento contraria a opinião da Assessoria Jurídica da Mesa, que recebeu o processo em 4 de novembro.

Esta é a segunda tentativa de Dirceu de derrubar o processo na CCJ. Em outubro, o deputado pediu a anulação do processo ao alegar que o Conselho de Ética não tinha poder de recusar o pedido do PTB, que solicitou a retirada da própria representação feita contra o ex-ministro da Casa Civil, mas foi derrotado por 39 votos contra e 15 a seu favor.