Caso Camargo Correa
O escândalo envolvendo o governador José Reinaldo no pagamento de mais de R$ 147 milhões para a Construtora Camargo Correa será analisado em conjunto pelo PMDB, PFL e PV, que vão estudar medidas para impedir que o governador José Reinaldo continue a fazer o pagamento mensal do acordo criminoso que fez com aquela empresa. Os presidentes dos três partidos irão se reunir na próxima semana para definir a forma de atuação conjunta, no sentido de responsabilizar o governador por ato lesivo ao erário, obrigando-o a devolver aos cofres do estado todo o montante que já foi transferido para a construtora.
O senador João Alberto, presidente regional do PMDB e os deputados Sarney Filho, presidente do PV e César Bandeira (PFL), vão definir estratégias para anular na justiça o acordo celebrado em 2003 entre o governador José Reinaldo e a Camargo Correa. Na ocasião, sem que o estado tivesse esgotado todos os instrumentos para evitar o pagamento da dívida supostamente cobrada pela empreiteira, o governador reconheceu um débito de R$ 300 milhões cobrado pelos advogados da empresa. Tal débito teria sido constituído em 1983, durante o governo de Luiz Rocha. De lá para cá nenhum governador reconheceu o débito, inclusive porque não há nenhuma comprovação de que os serviços alegados foram realmente executados, exceto por uma declaração inidônea do DER, cujo advogado deixou de recorrer à justiça contra a cobrança da Camargo Correa. Naquela ocasião, a empreiteira cobrava apenas R$ 10 milhões. De forma furtiva, José Reinaldo mandou um projeto à Assembléia que o autorizava a negociar débitos administrativos. Com base nessa lei o governador fez o acordo espúrio com a Camargo Correa. A lei, entretanto, não legitima o acordo, feito numa época em que o governador, recém-saído de uma eleição, estava cheio de dívidas de campanha, o que levantou a suspeição dos partidos de oposição.
Para que ele pudesse fazer isso, entretanto, seria necessário que enviasse à AL lei específica para esse fim, definindo a origem dos recursos para o pagamento do acordo, além de explicitar toda a base legal em que se amparava sua decisão. O acordo foi denunciado pela Secretaria do Tesouro Nacional, que o considerou ilegal, pois como se tratava de empréstimo, deveria ser aprovado pelo Senado.
