Indústria do veto

As últimas sessões da Assembléia Legislativa têm sido palco de uma verdadeira “indústria de manutenção de vetos governamentais”. Ao contrário de quando agiu para aprovar o projeto ilegal batizado de “lei da vingança”, de autoria do deputado tucano Aderson Lago, o governador tem determinado que os deputados da sua base aliada votem sempre contra qualquer projeto que não seja pré-aprovado pelo governo.

O fato voltou a se repetir na sessão de quinta-feira (17). Como se deliberassem sobre assuntos simples, os deputados votaram e mantiveram, a toque de caixa, três vetos do governador aos projetos de lei 154/04, 364/03, e 022/04, de autoria da deputada Helena Heluy (PT), da Procuradoria Geral de Justiça e do deputado César Pires (PFL), respectivamente.

Os projetos tratavam da responsabilidade social do Estado (Helena Heluy), da carreira e cargos de apoio técnico-administrativo do Ministério Público do Maranhão (PGJ) e do Ensino Religioso nas Escolas Públicas de Ensino Fundamental (César Pires) e haviam recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Além disso, todos foram aprovados por unanimidade em plenário, o que deixa parlamentares e população ainda mais revoltados.

“Isso [manutenção dos vetos] prova o desprestígio da Assembléia”, disse o deputado Francisco Gomes (PFL). Segundo ele, os parlamentares governistas estão sendo pressionados a manter os vetos do governador. “Os projetos são aprovados por unanimidade nas comissões, no plenário e, quando voltam, são vetados, por decisão do governador”, completou, criticando a falta de autonomia da Casa. “Essa Casa não é um poder autônomo, é subserviente a José Reinaldo”, concluiu.

Ilhas Costeiras
Outra prova de que os deputados governistas, capitaneados pelos deputados Carlos Braide, Aderson Lago, Julião Amin, e agora mais recentemente pelo deputado Dutra, estão agindo apenas em prol do jogo político do governador, foi a rejeição, em plenário, de Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Max Barros (PFL), que dispunha sobre a propriedade de terras em ilhas costeiras. A PEC, uma complementação de emenda aprovada no Congresso Nacional, que determinou que todas as terras na ilha de São Luís - com exceção das áreas de sesmarias e terras de marinha - deixaram de ser propriedade da União, garantiria a propriedade aos posseiros que habitem o local há mais de cinco anos.

Indignado, o deputado atribui a rejeição, mais uma vez, à politicagem. “Nossa intenção era fazer com que as pessoas que moram na ilha de São Luís deixassem de ser posseiros e ocupantes dos terrenos e passassem a ser os legítimos proprietários das terras, mas não passou”, afirmou. “Se fosse emenda do governo, passaria”, finalizou.