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Governador garante que não cumpre decisão do desembargador Liciano de Carvalho



Data de Publicação: 2 de novembro de 2005
 
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O governador José Reinaldo decidiu desrespeitar o Tribunal de Justiça do Estado e anunciou que não vai acatar a decisão do desembargador Raymundo Liciano de Carvalho, que determinou que ele retornasse ao vice-governador Jura Filho toda a estrutura da vice-governadoria, que lhe foi retirada num ato arbitrário e covarde, em retaliação à decisão de Jura Filho de enviar à Assembléia Legislativa um projeto de lei determinando o pagamento do salário de R$ 300 aos servidores públicos estaduais, conforme determina a Constituição Federal.

Os jornais subvencionados pelo governador com dinheiro público já vinham dando sinais, nos últimos dias, que o governador José Reinaldo iria quebrar a relação de independência dos poderes constitucionais e partiria para o confronto com o Judiciário maranhense. Durante a última semana e nos primeiros dias desta, várias notas plantadas pelo governador José Reinaldo indicavam que ele não estaria disposto a aceitar a decisão do desembargador Liciano de Carvalho. Ontem, no programa São Luís Debate, cujo apresentador, Chico Viana é empregado de José Reinaldo, o governador deu uma declaração dizendo que não cumpre decisões liminares da Justiça que ele julga ilegais.

A declaração de José Reinaldo soou como uma bofetada na magistratura e mostra o grau de desrespeito do governador que, estimulado pelos aliados Jackson Lago, João Castelo, Tadeu Palácio e Roberto Rocha, além de pressionado pela mulher dele, Alexandra Miguel, vem praticando toda sorte de desmando no Maranhão, como se a ele não interessa o império da lei.

José Reinaldo sabe que ao se furtar a acatar a decisão do desembargador Raymundo Liciano de Carvalho, incorre em fato grave de desobediência a uma decisão judicial e fica passivo de ver pedida a intervenção federal no Maranhão.

Os advogados do vice-governador Jura Filho vão aguardar o cumprimento do prazo legal dado pelo desembargador Liciano de Carvalho para que o governador cumpra a decisão liminar. Caso insista em desrespeitar o que foi determinado pelo magistrado, José Reinaldo será responsabilizado e arcará com as penalidades previstas em lei.

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