A comissão para adaptação da Lei Orgânica do Município às mudanças feitas nas Constituições Federal e Estadual entregou, na sessão da última quinta-feira, a conclusão dos trabalhos que foram determinados pela Mesa Diretora da Câmara.

A Comissão presidida pelo vereador José Joaquim (PSDB), tendo como demais membros os vereadores Batista Botelho (PDT), Edivaldo Holanda Junior (PTC) e Nonato Aragão (PSL), fez o levantamento de todas as emendas dos vereadores à Lei Orgânica e análise dos seus membros em função das emendas constitucionais revisoras de 1 a 6, e as de 1992 até a de número 48 de 2005.

José Joaquim disse que foram feitas todas as adaptações da Lei Orgânica às emendas constitucionais. Após a tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça, o presidente da comissão espera que o projeto seja lido em plenário no próximo dia 30 de novembro, para ser discutido e votado no dia 1º de dezembro. Depois de cumprindo o interstício de dez dias pode ser aprovado no dia 13 de dezembro.

Continuidade

Depois de ter concluído o trabalho de adaptação da Lei Orgânica do Município às emendas constitucionais, a Comissão ainda vai ter um grande trabalho pela frente: a elaboração de um novo Regimento Interno para a Câmara Municipal de São Luís. A princípio, havia a proposta de emendar o atual regimento, mas, na última reunião da comissão, ficou deliberado que é mais viável a confecção de um novo regimento.

O vereador tucano explicou que todos os vereadores irão apresentar propostas para a elaboração do novo regimento. As propostas serão condensadas em um projeto de resolução para ser apreciado em plenário. "Mas isso só deverá acontecer no ano que vem, pois é um grande trabalho sobre o qual todos nós iremos nos debruçar para dar uma nova ordem regimental para a nossa Câmara", finalizou José Joaquim.