ESFORÇO CONJUNTO
Em reunião realizada na manhã de ontem (29), os presidentes do Senado e da Câmara, senador Renan Calheiros e deputado Aldo Rebelo, definiram uma lista de matérias que serão sugeridas aos líderes partidários para serem votadas até o fim do ano, podendo ser, inclusive, deliberadas entre o Natal e o Ano Novo.
"Nosso objetivo é resgatar matérias que não foram votadas porque foram atropeladas pela crise política", disse Renan Calheiros.
Na lista das matérias que o Senado deverá votar estão a proposta que muda o rito na tramitação das medidas provisórias, a que define um marco regulatório para o gás, a que regulamenta o pagamento dos precatórios, a que prevê a desburocratização dos serviços públicos, o projeto que recria a Sudene, o que prevê a gestão sustentável das florestas públicas e a reforma infraconstitucional do Código de Processo Civil, inclusive com medidas que prevêem o uso do meio eletrônico nos processos.
Entre as propostas de iniciativa das duas Casas do Congresso, Renan listou a política nacional do salário mínimo, a sistematização das propostas de segurança pública e a apreciação de vetos e créditos.
Quanto à sistematização das propostas que aumentam a segurança da população, o senador disse que o propósito dos dirigentes do Congresso é votar ainda este ano tudo que for consenso na área de segurança pública, "em função do agravamento da insegurança".
Entre as matérias que tramitam na Câmara dos Deputados, estão listadas como prioridade as reformas política e tributária, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, as propostas que criam a Timemania e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação), o projeto da Super-Receita, o do Estatuto da Igualdade Racial e o que pune com mais rigor a violência doméstica.
O presidente do Senado salientou que as prioridades definidas na reunião realizada com Aldo Rebelo consistem em sugestões para os líderes partidários.
"Falta um mês para votarmos tudo isso. Nosso objetivo é debater essa agenda até o final do ano, inclusive nos dias que vão do Natal até o Ano Novo. Faremos absolutamente tudo para votar essas matérias. E se for necessário haver convocação para que tenhamos as respostas que a sociedade cobra, nós vamos tê-la. Mas não falamos ainda de convocação", explicou Renan.
