O Conselho de Ética da Câmara aprovou ontem o relatório do processo contra o deputado e ex-ministro José Dirceu (PT-SP), por quebra de decoro parlamentar e envolvimento no escândalo do "mensalão".

O placar da votação foi de 13 a 1. O único voto favorável a Dirceu foi da deputada Ângela Guadagnin (PT-SP). O presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), não votou. A defesa de Dirceu anunciou que vai recorrer da decisão.

O Conselho já havia votado o processo contra José Dirceu, no dia 27 de outubro, com placar de 13 a 1 pela cassação - também com voto contrário de Guadagnin.

Contudo, uma decisão liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) anulou a sessão e invalidou a votação, por considerar que o relatório de Júlio Delgado (PSB-MG) tinha informações sobre a quebra do sigilo bancário e telefônico de Dirceu obtidas de forma irregular. Delgado enviou novo parecer, suprimindo essas informações e repetindo sua posição, favorável à cassação.

Plenário
Antes da votação de sexta, o Conselho de Ética aprovou requerimento do deputado Cezar Schirmer (PMDB-RS) que pede a manutenção da data original de votação em plenário. A data original era 9 de novembro. Schirmer argumentou que, escolhido o dia 23, a defesa de Dirceu pode tentar anular todo o processo. O relator Delgado também defendeu, em seu pronunciamento, que a votação seja no dia 9.

O advogado de Dirceu, José Luís Oliveira Lima, disse antes da votação que as atitudes da defesa não foram "protelatórias", mas "parte do processo democrático" e uma tentativa de garantir o amplo direito de defesa.

Depois da votação, Lima anunciou que vai fazer dois recursos contra a decisão. O primeiro, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da casa, com o argumento de que o procedimento inicial do processo não foi cumprido, uma vez que o então presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, encaminhou pessoalmente o processo, enquanto todos os outros processos foram encaminhados pela Mesa Diretora.

O outro será ao Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que a determinação do STF sobre fazer mudanças no parecer de Delgado não teria sido cumprida.

No próximo dia 9, o plenário da Câmara vai apreciar o processo contra o deputado Sandro Mabel (PL-GO). Nesta semana, o Conselho de Ética aprovou, por unanimidade, o pedido de arquivamento do processo contra o parlamentar. O Conselho ainda tem 11 processos para analisar.