O projeto que regulamenta a concessão de incentivos destinados a viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico, o bem estar da população e a autonomia tecnológica do país foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Entre uma das medidas estabelecidas pela proposta está a que determina que a União deverá instituir política permanente de concessão de incentivos fiscais e creditícios para reduzir o custo da geração interna de ciência e tecnologia, em comparação com o valor do componente tecnológico contido no produto importado.

A matéria é terminativa na Comissão de Educação (CE). A senadora Roseana Sarney (PFL-MA) é a autora do projeto e o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) o relator, que deu parecer favorável com duas emendas.