Na contramão

O prefeito Tadeu Palácio (PDT) tem sido o responsável por uma verdadeira revolução na administração municipal. Uma revolução às avessas. Depois que se reelegeu para o comando do Executivo Municipal, tem se especializado em tomar decisões contra o povo e fazer a sua imagem cair dia após dia.

Enquanto a maioria das capitais segue o rumo da otimização dos dispositivos de arrecadação, em São Luís acontece justamente o contrário. Tadeu Palácio não realizou nenhuma mudança para que a arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) fosse melhorada e a cidade tem uma média de inadimplência de mais de 60 por cento.

Mas a inadimplência não é ocasionada só pela falta de um sistema de cobrança eficiente e sim pela falta de ações e benefícios que justifiquem o pagamento do tributo. Devido à carência de obras para a melhoria, de fato, do aspecto da cidade, dos bairros onde as pessoas moram e dos serviços que a população tem direito de receber do poder público, a população não se vê incentivada a pagar o imposto.

Para suprir a necessidade de recursos, então, a Prefeitura resolveu trazer de volta a famigerada Taxa do Lixo (ou Taxa de Resíduos Sólidos), regulamentada pela Lei nº. 4.427. Já instituída ano passado, em novembro, a contribuição é tão impopular que vigeu por menos de um mês.

Impopular por dois motivos básicos. Primeiro porque, quando em campanha, Tadeu Palácio fez questão de frisar em todos os seus discursos que a simples cobrança do IPTU seria suficiente para custear as obras de urbanização, prestar os serviços essenciais para a cidade e, ainda, formar reservas para que o Executivo dispusesse de caixa de emergência em caso de necessidade.

Como sabia que tudo não passava de pura balela eleitoral, o prefeito já maquinava com os seus aliados na Câmara, desde o início do ano, a volta da taxa. No entanto, tendo a exata noção de que a medida levaria sua já abalada popularidade para o fundo do poço, adiou ao máximo a sua apresentação ao Legislativo.

Atualmente, no entanto, pela falta de ações da Prefeitura até mesmo nas avenidas antes tão privilegiadas por sua administração - as chamadas avenidas nobres -, Tadeu vê os níveis de arrecadação caírem cada vez mais e a saúde financeira do Município beirar o caos. Para pagar o salário de dezembro e o décimo terceiro dos funcionários municipais, por exemplo, Tadeu suspendeu todos os pagamentos a fornecedores, empreiteiros e prestadores de serviços.

A única solução vista por ele e sua equipe de trabalho, portanto, foi a instituição da taxa que atinge, diretamente, o bolso dos cidadãos, assalariados ou não.

Taxa abolida
O assalto aos bolsos dos cidadãos ludovicenses é ainda mais evidente quando se compara a realidade da capital maranhense com outras capitais e grandes cidades do Brasil. Em São Paulo, por exemplo, a taxa foi abolida pelo prefeito José Serra a partir do ano que vem. Na proposta orçamentária para 2006 enviada para a Câmara de Vereadores, o prefeito de São Paulo excluiu a cobrança da taxa do lixo e também a cobrança da iluminação pública das ruas que não dispõem do serviço. Mas a taxa cobrada na grande metrópole, é de valor infinitamente menor que o de São Luís.

De acordo com o que já foi publicado por Veja Agora, em Higienópolis, bairro nobre da capital paulista, com imóveis avaliados de R$ 300 mil a R$ 1 milhão, a taxa paga era de, no máximo, R$ 7,23 por mês, ou R$ 86,70 por ano. Em São Luís, esse valor será pago pelos empresários em apenas dois meses, já que desembolsarão R$ 45,50 por mês.

Seguindo o exemplo paulistano, as prefeituras de Belo Horizonte (MG), Florianópolis (SC), Bauru (SP) - em que o prefeito também é do PDT - e Fortaleza (CE) também aboliram ou estão em processo de abolição a taxa.

Na administração às avessas de Tadeu Palácio a coisa é bem diferente. Os ludovicenses pagam taxa de iluminação pública sem ter luz nas ruas, pagam IPTU sem dispor de obras de melhorias nos bairros, tanto da periferia quanto da área nobre e, agora, caso seja aprovada na Câmara, terão que pagar taxa de lixo, independente da quantidade de resíduos produzidos.

Taxa é Inconstitucional
Segundo especialistas no assunto, além de imoral, a medida é, também inconstitucional. A lei determina que para a instituição de contribuição deste tipo, a administração municipal deve se basear em quantidade de resíduos produzidos. Em São Luís, a Prefeitura visa a realizar cobrança atrelada ao IPTU, ou seja, de acordo com a área construída do imóvel.

E é aí que reside a maior distorção do projeto que institui a cobrança, responsável pela grande injustiça da medida. Se numa mesma rua, com casas idênticas, moram duas famílias diferentes, uma com um casal sem filhos e outra com um casal e mais três filhos, ambas irão pagar o mesmo valor, independentemente da quantidade de lixo produzido.

O vereador Abdon Murad (PMDB), grande opositor da instituição da taxa, pronunciou-se várias vezes sobre o assunto, sempre se reportando à inconstitucionalidade da matéria. Abdon afirmou que o projeto é inconstitucional por vários motivos. “Uma das inconstitucionalidades dessa medida é que não dá para mensurar o que minha casa gasta de lixo, o que sua casa gasta e o que um comércio gasta”, disse o vereador, que, mesmo sob intensos protestos da base aliada do prefeito na Câmara Municipal, pediu vistas do projeto encaminhado pelo Executivo - que deveria ter sido votado na última quarta-feira -, adiando a votação para a próxima terça-feira. “Quero fazer uma análise mais detalhada de um projeto que eu acho um absurdo”, informou.

Para o parlamentar, outra ilegalidade do projeto diz respeito à bitributação. Abdon ressalta que, para a realização do serviço de limpeza urbana pela Prefeitura, o cidadão já paga o IPTU.

Agressão
O peemedebista também se mostrou indignado após saber, através de informações da própria secretária Municipal de Fazenda, Sueli Bedê, que os carnês para pagamento do novo tributo já estão sendo impressos e que o primeiro pagamento está previsto para o dia 12 de abril. “Eu me sinto agredido como vereador ao saber que já estão prontos e eu ainda não votei nem a favor nem contra esse famigerado projeto”, declarou.

Tanta confiança de que a matéria será aprovada na Câmara dá margens a suspeitas de que existe alguma armação entre Tadeu Palácio e a maioria dos vereadores. Caso contrário, o prefeito não estaria gastando tanto dos já minguados recursos do Município, sem estar seguro da aprovação do seu projeto.