A Assembléia Legislativa aprovou, ontem, o projeto de lei nº. 213/05, com emenda do deputado Wilson Carvalho (PSDB), que prevê serviços de segurança prestados por um oficial intermediário ou subalterno e dois praças militares para cada ex-secretário de Segurança do Estado. A matéria foi aprovada em regime de urgência, durante sessão extraordinária, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final dado em plenário.
De acordo com o que versa o texto do projeto aprovado, a partir de agora, compete ao gabinete militar do secretário de Estado de Segurança Pública providenciar a segurança para os ex-secretários, por período sempre igual ao que passou à frente da pasta.
Para o deputado autor da emenda, a medida é essencial, apesar de desagradar a muita gente, principalmente os bandidos. "Essa lei é essencial, principalmente em razão do que aconteceu, no Maranhão, nos últimos anos, como o combate ao crime organizado", declarou o deputado.
Fontes de Veja Agora afirmam que são fortes as pressões para que o atual secretário de Segurança, Raimundo Cutrim, deixe o cargo. Ao que tudo indica, o governador já teria decidido a saída do secretário e a segurança aos ex-secretários já faria parte do acerto firmado entre Cutrim e José Reinaldo. A criação de um órgão de "Inteligência Estadual" estaria também ligada à saída de Cutrim. Pelos serviços prestados e pela luta contra o crime organizado em todo o Estado, o secretário realmente merece segurança especial, mas é um abuso estender esse privilégio a todos os ex-secretários de segurança.
A Constituição do Estado proíbe o privilégio concedido a ex-secretários genericamente. Melhor seria uma medida excepcional destinada apenas e exclusivamente ao secretário Raimundo Cutrim, por um tempo determinado, que não excedesse um tempo razoável para a garantia de sua segurança pessoal após deixar o cargo. Não se justifica estender aos ex-secretários Raimundo Xexéu, coronel Ventura e outros a segurança formada por um oficial e dois soldados da Policia Militar do Estado.
