A Lei geral das Micro e Pequenas Empresas pode ser aprovada hoje na Câmara dos Deputados, em Brasília. Antes, porém, uma etapa já foi vencida: a aprovação da lei, por unanimidade, na Comissão Especial da Pré-Empresa, na Câmara dos Deputados. A vitória foi comemorada em todo país por micros e pequenos empresários. No Maranhão, o projeto conseguiu aproximadamente 10 mil assinaturas favoráveis.

A lei deverá ser votada no Plenário da Câmara nesta quinta-feira (15). O presidente da casa, deputado Aldo Rebelo, reafirmou compromisso de tratar assunto com urgência, após sessão de votação e aprovação da Lei na Comissão da Microempresa.

As negociações em torno da proposta já duram meses e há a necessidade de aprovação da Lei ainda em 2005. A pressa para que a proposta seja aprovada no Plenário da Câmara visa dar tempo para que a matéria também seja votada este ano pelo Plenário do Senado, já levando em conta uma possível convocação extraordinária do Congresso.

O texto aprovado na Comissão e que vai para apreciação do Plenário traz, entre as medidas, definição de três tetos para inclusão das empresas no Simples Nacional: R$ 1,2 milhão, R$ 1,8 milhão e R$ 2,4 milhões. A opção por qualquer um dos tetos ficará a critério dos estados, sendo que para a União o teto é de R$ 2,4 milhões.

Entre as prestadoras de serviço incluídas no Sistema estão escritórios de serviços contábeis, administração e locação de imóveis, realização de obras de engenharia e escolas de línguas estrangeiras, artes, cursos técnicos e gerenciais.

No Maranhão, durante a realização da Praça do Empreendedor, na Praça Maria Aragão, o projeto de lei recebeu 1.025 assinaturas. Durante vários eventos, o Sebrae no Maranhão coletou mais assinaturas, sendo que a maior quantidades, cerca de 8 mil assinaturas, foi conseguida durante os quatro dias da Feira do Empreendedor.