O sub-relator de fundos de pensão da CPI dos Correios, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), não pôde divulgar na manhã desta quarta-feira os beneficiários das operações dos fundos de pensão na BM&F (Bolsa de Mercadorias e Futuros), como estava previsto.

ACM Neto acatou uma liminar do ministro Sepúlveda Pertence, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedida à Prece - fundo de pensão dos funcionários da Cedae (Companhia de Água e Esgoto do Rio de Janeiro). Pela decisão do Supremo, a comissão tem de preservar o sigilo dos dados da Prece.

O deputado disse que vai estudar o que poderá ser feito para reverter a decisão do STF. "O fato é que, até haver clareza de quais são as medidas que podem reverter essa decisão, que impede a transferência do sigilo da Prece, nós iremos embargar a divulgação de qualquer tipo de informação a respeito das investigações com os fundos de pensão", afirmou.

Na semana passada, ACM Neto divulgou documentos que atestariam a perda de cerca de R$ 730 milhões em operações na BM&F realizadas por 14 fundos de pensão nos últimos cinco anos. Os fundos da Petrobras (Petros) e dos funcionários da Caixa Econômica Federal (Funcef) negam que os prejuízos tenham existido.

ACM Neto disse que terminou de analisar os títulos públicos federais que foram negociados com os fundos de pensão e pretendia divulgar esses dados hoje. "Nós temos exatamente a dimensão de qual foi a perda total envolvendo os títulos públicos", afirmou.

O deputado também pretendia divulgar uma lista com o perfil dos beneficiários das operações dos fundos de pensão. "Definimos o perfil caracterizando em geral quem são esses beneficiários, sem dizer os nomes."

ACM Neto destacou que, por enquanto, nenhuma informação sobre os fundos de pensão será divulgada. "Até definirmos qual será o procedimento para reverter a decisão concedida em benefício da Prece nenhuma informação será fornecida, nem de caráter sigiloso nem de caráter não-sigiloso."