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José Reinaldo cria o Fundo da Pobreza, aumentando o ICMS da gasolina, telefone e energia elétrica
Data de Publicação: 16 de dezembro de 2005 | | |
| MAIS UM PRESENTE DE NATAL ÀS AVESSAS: O POVO É QUEM PAGA
 Em mais uma de suas decisões desastrosas - refletidas no seu alto índice de rejeição por parte dos maranhenses e nos péssimos índices de seus aliados nas pesquisas eleitorais - José Reinaldo enviou projeto de lei à Assembléia, já aprovado, criando o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (FUMACOP). Em tese, o Fundo deveria amenizar a situação da parcela menos favorecida da população, mas como nada que o governador faz é realmente em benefício dos cidadãos, a criação do Fundo não passa de mais um presente de grego do governador aos maranhenses neste mês de Natal.
De acordo com o que diz o texto do decreto nº 21.725, publicado no Diário Oficial do Estado, em 29 de novembro de 2005, e que deve viger até o dia 31 de dezembro de 2010, o objetivo do FUMACOP é "viabilizar a população maranhense o acesso a níveis dignos de subsistência".
Além de altamente vago, o objetivo da criação do fundo é apenas mais uma forma de onerar o contribuinte com vistas à formação de caixa para a campanha da frente de apoio ao governador em 2006. É um Fundo com características nitidamente eleitoreiras. Diz que quer garantir à população carente o acesso a melhores níveis de subsistência e prevê para isso, um aumento de impostos para garantir recursos ao Fundo.
Aumento do ICMS
 Pelo decreto, serão aumentadas em dois pontos percentuais as alíquotas de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, peças de veículos, gasolina, jóias, perfumes importados, serviços de telefonia, TV por assinatura e energia elétrica, para citar os mais comuns.
Na verdade, o que vai haver é um aumento dos preços das mercadorias e serviços consumidos pela própria população que, em tese, seria beneficiada pelo Fundo. Como o aumento das mercadorias e serviços provocados pela majoração da alíquota do ICMS em 2% vai atingir uma parcela muito maior do que aquela que será beneficiada, o projeto acaba prejudicando mais do que ajudando o povo pobre. O Fundo que o governador impõe aos cidadãos maranhenses - que, como todos os brasileiros, já suportam uma das cargas tributárias mais absurdas do mundo - é nada mais nada menos do que outra forma injusta de fazer caixa para gastos eleitoreiros com vistas às próximas eleições.
Outra saída
O que deixa a população ainda mais indignada é que, se quisesse mesmo acabar com a pobreza no estado, ou viabilizar a ela "níveis dignos de subsistência", José Reinaldo não precisaria aumentar o ICMS das mercadorias e serviços.
Bastaria, para tanto, gastar menos que os quase R$ 100 milhões com propaganda; obrigar a Petra a devolver os mais de R$ 40 milhões que recebeu com estradas e obras que nunca construiu; desfazer o acordo espúrio com a Camargo Correa que lesou o erário em mais de R$ 147 milhões; deixar de pagar todos os convênios feitos para garantir apoio político que já somam mais de R$ 200 milhões de reais, e enquadrar a sua mulher, Alexandra Tavares, para que ela pare de destruir o que ainda resta do governo.
Com essas simples medidas, José Reinaldo teria recursos suficientes, mais de R$ 500 milhões, para atender a população carente sem precisar prejudicar ainda mais o povo com o aumento nos preços das mercadorias provocados pela majoração do ICMS.- Próximo texto:
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