PEC FERROLHO
Jura Filho garante que vai à Justiça em defesa da Constituição Estadual
A Assembléia Legislativa aprovou, ontem, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº. 013/05, enviada por mensagem governamental, que altera a Constituição do Estado com vistas a permitir que o governador possa realizar viagens ao exterior sem que, para tanto, seja necessário que o vice assuma. A matéria vem sendo bastante discutida nos últimos meses, e obteve 25 votos favoráveis, contra 8 pela rejeição. Havia 9 deputados ausentes.
Durante a discussão, a deputada Teresa Murad (PMDB) criticou a intenção de José Reinaldo, que, segundo comenta-se, propôs a emenda por conta de uma provável viagem que irá fazer, juntamente com sua esposa, a primeira-dama Alexandra Tavares, às ilhas do Caribe, no fim de ano. "Aqui [na Assembléia] se deixou de fazer o que a Constituição diz que é a lei", comentou a deputada. A deputada disse, ainda, que o governador não pode deixar que questões matrimoniais interfiram nas decisões do Estado.
Ao se referir às "questões matrimoniais", o líder do governo, Carlos Braide (PDT), interferiu, e pediu que os deputados respeitassem "o casal que governa o Maranhão" no que foi rebatido com o argumento de que "se existe alguém misturando problemas conjugais com questões de estado, esse alguém é próprio governador ao propor mudar a Constituição apenas para atender aos caprichos de sua mulher que quer passar as festas de fim de ano no exterior".
Sobre a aprovação da medida na esteira dos vários projetos enviados pelo governador, a peemedebista afirmou que os governistas estão desvirtuando o verdadeiro papel do Legislativo. "Os deputados têm que representar o povo. Não estamos aqui para bajular o governador", disse.
O líder do Bloco Parlamentar Progressista (BPP), Soliney Silva (PSDB), por sua vez, confirmou o caráter político do projeto, discurso também sustentado por Braide. "Esse projeto é político. É uma decisão de governo", revelou o tucano. "Esse projeto tem questões políticas? Sim", completou o pedetista.
Os petistas Domingos Dutra e Helena Heluy também se manifestaram contra a PEC e foram acompanhados por Hélio Soares (PP). "Essa é uma PEC inoportuna, que causa constrangimento aos deputados. E o constrangimento será ainda maior se, daqui a dois dias, o governador, em viagem de fim-de-ano, sair do país", avaliou Dutra.
Apesar da aprovação, as alterações na Constituição podem não ter efeito. O vice-governador Jura Filho, garantiu que entrará na Justiça para revogar o teor da PEC.
