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Deputado do PT divulga dados sigilosos; oposição fala em quebra de decoro


Data de Publicação: 17 de dezembro de 2005
 
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O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) entregou nesta quinta-feira a jornalistas uma "nota à imprensa" com informações da CPI dos Correios obtidas pela quebra do sigilo bancário das empresas do empresário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza.

Os dados indicam "possíveis desvios de recursos públicos" em contrato firmado entre a SMPB e a Telesp (Telecomunicações de São Paulo), posteriormente privatizada, e a Fundacentro em 1997 e 1998.

As informações, porém, não poderiam ser divulgadas publicamente, de acordo com o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), o senador pefelista César Borges (BA) e consultores da Câmara dos Deputados. Segundo funcionários da Câmara, a lei complementar 105 de janeiro de 2001 proíbe a divulgação de dados obtidos por transferência de informações referentes ao sigilo bancário a não ser em caso de comprovação de crime. Se o caso ainda estiver sendo apurado, as informações devem ser mantidas em segredo.

O deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), inclusive, foi denunciado ao Conselho de Ética da Câmara porque teria divulgado informações sigilosas da CPI dos Correios.

Dr. Rosinha preferiu não dar cópias dos documentos, mas falou abertamente sobre as informações referentes aos dados sigilosos.

Apesar disso, negou que estivesse vazando dados secretos. "Eu não sou do PFL ou do PSDB. Eu tenho responsabilidade", afirmou. "Eu tenho um pouco mais de responsabilidade que os outros", acrescentou. O deputado disse ainda que outros parlamentares já vazaram informações e não foram punidos.

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