Até a manhã de ontem, oitenta e nove reclamações de trabalhadores que não receberam o 13º salário chegaram à Delegacia Regional do Trabalho. Segundo o Delegado do Trabalho, Ubirajara do Pindaré, a maioria das empresas denunciadas é do ramo comercial e do setor de serviços.

O número ainda pode aumentar. Um mapa com o balanço das empresas que não cumpriram com os prazos para pagamento do 13º só deverá ser concluído em final de janeiro ou início de fevereiro. O último prazo para pagamento da segunda parcela expirou no último dia 20, quando a DRT começou a agir, segundo informa o delegado.

Após receber as reclamações, a Delegacia Regional do Trabalho notifica as empresas, que tem um prazo de 48 horas para comprovar a regularização da situação. Caso o prazo não seja cumprido, a empresa é autuada e multada. A multa aplicada é de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais) per capita, ou seja, por cada empregado irregular e se houver a reincidência a multa é dobrada.

Se mesmo após todo esse procedimento a empresa não efetuar o pagamento, ela vai para a dívida ativa da União. "Se a situação permanece, cabe ao Ministério do Trabalhão entrar com ações judiciais para obrigar a empresa a pagar o 13º", informa Ubirajara do Pindaré.

Os dados são animadores. No ano de 2003, foram 218 empresas denunciadas, sendo que 68% delas regularizaram a situação. Em 2004, foram 250 denúncias, contra 86% de regularização. Esse ano, até agora foram 89 denúncias. "Houve uma queda de 64% em relação ao ano anterior, constata o delegado. Se mantida a mesma performance de 2003 e 2004, teremos pelo menos 70% de empresas regularizadas. Isso já é uma vitória", garante.

O telefone para denunciar as empresas que não pagaram o 13 é o 3213.6630. Quem preferir, pode se dirigir à Delegacia Regional do Trabalho, que funciona na Rua do Alecrim (Centro).