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Governo assume compromissos de R$ 10 bi para ano eleitoral


Data de Publicação: 29 de dezembro de 2005
 
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Três dias antes do fim do ano, a liberação de recursos pelo governo federal está acontecendo em ritmo alucinante. Com o anúncio às vésperas do ano-novo, os ministérios não terão tempo de gastar o dinheiro mas farão o empenho dos recursos - etapa da execução orçamentária que precede ao pagamento, em que os ministérios comprometem o uso das verbas para finalidades pré-determinadas.

De janeiro a 27 de dezembro, a União empenhou R$ 15,1 bilhões de investimentos embora tenha pago apenas R$ 5,1 bilhões. Mais uma vez, o governo federal deixou para o final do ano a liberação de empenhos volumosos para investimentos sem que haja tempo hábil para o gasto. A diferença, agora, são os valores acentuadamente elevados, que não ocorrem desde dezembro de 2001, quando o momento eleitoral era semelhante. Naquela oportunidade, o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, empenhou R$ 7,2 bilhões em dezembro. O presidente Lula empenhou, em dezembro de 2005, R$ 5,5 bilhões, montante superior, inclusive, a todos os investimentos efetivamente realizados ao longo do ano (R$ 5,1 bilhões). Nos anos de 2002, 2003 e 2004, os valores empenhados em dezembro foram de aproximadamente R$ 3 bilhões. Todos os valores que não forem pagos em 2005 ficarão contabilizados como "restos a pagar" em 2006. Dessa forma, o governo terá, além do orçamento do exercício, que dificilmente será aprovado pelo Congresso Nacional antes de março, reforço de restos a pagar que poderá superar os R$ 10 bilhões - a diferença entre o valor global que foi empenhado menos o efetivamente pago - para gastar no ano eleitoral.

Nos meses anteriores, os empenhos emitidos ficaram entre R$ 23 milhões, em janeiro, e R$ 1,7 bilhão, em novembro. No mês em curso, foram empenhados R$ 4 bilhões somente entre os dias 15 e 23. Nesse período, aconteceu a última reunião ministerial do ano, quando a execução orçamentária foi um dos temas centrais e ficou clara a preocupação governamental com a aceleração dos empenhos orçamentários. Os ministérios campeões na emissão de empenhos na semana citada foram Transportes (R$ 607,9 milhões) e Integração Nacional (R$ 518,4 milhões).

O ano de 2005 foi marcado por contundentes críticas quanto à lentidão da execução orçamentária. Críticas aliás, algumas delas, formuladas por integrantes do próprio governo Lula. A polêmica discussão entre a chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, foi o ápice da divergência entre aqueles que se preocupavam - talvez excessivamente - com o equilíbrio fiscal e os "desenvolvimentistas", que se frustraram com a queda do PIB no terceiro trimestre.

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