Cemar cobra ICMS irregularmente
O deputado Manoel Ribeiro (PTB) denunciou, ontem, da tribuna da Assembléia Legislativa, operações ilegais da Cemar (Companhia Energética do Maranhão). Segundo o constatado após avaliações de diversas contas de consumidores de energia elétrica, a Companhia está realizando cobrança irregular de ICMS (Imposto Sobre Mercadorias e Serviços).
Manoel Ribeiro explicou que foi procurado por um comerciante sentindo-se lesado pelo aumento indiscriminado de suas contas de energia elétrica e, após avaliá-las em conjunto com a assessoria jurídica da AL, identificou a cobrança ilegal. “Isso não é mais nem bitributação. A Cemar está cobrando imposto sobre imposto quatro vezes”, denunciou o deputado.
De acordo com o que foi apurado nas contas do comerciante - que saltaram de R$ R$ 592,00 em outubro, para R$ 1.033,00 em novembro -, a empresa vem cobrando o imposto sobre o consumo de energia, multas por atraso em meses anteriores, juros, taxa de iluminação pública, PIS e Cofins, o que vai de encontro ao decreto que regulamenta a cobrança. “O decreto que regulamenta a cobrança de ICMS diz, no seu artigo 16, que o imposto só pode ser cobrado sobre o consumo de energia”, afirmou Ribeiro, que fez ainda uma analogia: “Quando você pega um táxi, você só paga a corrida, não tem que comprar pneu para o taxista, colocar gasolina no carro dele”.
Manoel Ribeiro criticou, ainda, o governador José Reinaldo, que, segundo ele, compactua desse “furto aos consumidores” por ser o Estado o receptador do benefício. “Vinte e cinco por cento do total das contas (ICMS) vai para o estado, por isso o governador não faz nada sobre isso”, acusou.
O petebista anunciou também que está colhendo dados para que a Comissão de Defesa do Consumidor da Casa ingresse com uma ação judicial contra a Cemar. “Quero que a Comissão de Defesa do Consumidor tome conhecimento do que está acontecendo, ou eu mesmo vou à Cemar cobrar o direito dos consumidores, senão entraremos na Justiça”, garantiu.
Em aparte, o deputado Antônio Pereira (PFL) lembrou que, antes de José Reinaldo, o governo isentava consumidores de baixa renda do pagamento de Taxa de Iluminação Pública, benefício extinto pelo governo atual. “Além de acabar com a isenção, o governador ainda é conivente com a bitributação”, disse. E completou: “A Cemar é uma agiota, que só se preocupa com o dinheiro, ao invés de se preocupar em prestar um bom atendimento”.
Manoel Ribeiro reiterou a conivência do governo em outros casos parecidos e citou que, este ano, a Assembléia aprovou uma Lei, de autoria do governista Luiz Pedro (PDT), acabando com a cobrança de Taxa de Assinatura de telefones. O projeto foi vetado pelo governador.
Ribeiro também informou que há um deputado federal tenatndo aprovar projeto idêntico na Câmara dos Deputados, mas encontra forte resistência.
A análise da conta
Na tentativa de entender melhor a forma de cobrança realizada pela empresa, Veja Agora fez diversos cálculos sobre uma conta, sem nunca conseguir chegar à base de cálculo anunciada pela Cemar. Na conta ao lado, o valor do produto fornecido (consumo) é de R$ 1.556,94, portanto, o ICMS cobrado (correspondente a 25% do consumo) deveria ser equivalente a R$ 389,23.
No entanto, utilizando-se de uma base de cálculo de R$ 2.256,54, que não se sabe de onde veio, a Cemar cobra do consumidor R$ 564,13 de ICMS, o que faz o valor total a ser pago subir para R$ 2.427,84. Ou seja, numa única conta, este consumidor foi lesado em R$ 174,90.
