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Situação dos abrigos de menores causa polêmica entre a FUNAC e a FUMCAS
Data de Publicação: 6 de dezembro de 2005 | | |
| Prefeitura X Governo
A Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC) decidiu repassar as suas duas unidades de abrigos e o Pólo de Liberdade Assistida para a responsabilidade da prefeitura de São Luís. Segundo justificativa apresentada pelo presidente da FUNAC, Antônio Guedes, em reunião do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de São Luís (CMDCA), na semana passada, o processo faz parte de sua reestruturação organizacional, com o objetivo de dedicar seu trabalho prioritariamente ao atendimento a adolescentes em conflito com a lei.
A FUNAC expõe, em um documento enviado ao CMDCA, que as ações devem ser municipalizadas, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 88. Também alega o alto custo de manutenção dessas instalações, que atualmente atendem menos de dez meninos e meninas.
A representante do Fórum de Organizações Não Governamentais de defesa dos direitos de cirnaças e adolescentes (Fórum DCA), Eliane Vera Cruz, questiona a qualidade dos abrigos e aponta que essa seria uma causa para o atendimento reduzido, já que os outros abrigos municipais possuem grandes demandas.
A Fundação Municipal da Criança e Assistência Social (FUMCAS) argumenta que a municipalização das medidas protetivas, no caso, os abrigos, deve se efetivar de forma gradual, para que a prefeitura de São Luís possa prever os gastos com os programas e que o estado tenha uma co-responsabilidade nesse processo. Mas, concretamente, os abrigos já estão desativados, sem qualquer previsão orçamentária para 2006 por parte do município.
No meio do impasse, o CMDCA de São Luís, que é o órgão responsável por deliberar sobre as políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente, reuniu com os representantes das duas instituições, conselheiros tutelares, Ministério Público, Juizado, Conselho Municipal de Assistência Social e Fórum das Organizações Não Governametais (Fórum DCA). O objetivo era chegar a um acordo, o que não foi possível. A FUNAC não irá mais se responsabilizar pelos abrigos. Já a FUMCAS considera o comunicado de entrega uma atitude unilateral e se recusa a receber os abrigos por falta de recursos.
Em plenária do CMDCA, realizada na última sexta-feira (02), os conselheiros avaliaram que é necessário “discutir uma política municipal de convivência familiar e comunitária e avaliar o impacto do fechamento desses abrigos, caso ocorra, para as crianças e adolescentes atendidos”. O Conselho participa de uma articulação nacional sobre o tema que pauta a desinstitucionalização de crianças e adolescentes, mas não descarta os abrigos como uma alternativa provisória de acolhimento.
Até agora não há uma solução para o impasse e as crianças podem ser as mais prejudicadas.- Próximo texto:
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