A Câmara dos Deputados vota hoje a PEC 548/02, que termina com a obrigatoriedade de um partido replicar nos três níveis (federal, estadual e municipal) as coligações políticas em nível nacional. Na prática, é o fim da chamada “verticalização” das alianças e concede maior autonomia aos partidos para seus pactos políticos.

O tema é bastante polêmico desde 2002, quando valeu pela primeira vez, por determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Para alguns partidos, a obrigatoriedade da verticalização “engessa” as coligações nos Estados, mas há divisão entre as grandes legendas sobre o fim dessa regra.

Antes de votar essa PEC, no entanto, o plenário da Câmara precisa destrancar a pauta com a votação de duas medidas provisórias: a primeira, que concede crédito suplementar de R$ 30 milhões para o Ministério da Integração Nacional (que deve dirigir os recursos para as vítimas da seca na Amazônia); e a segunda, que concede abono para os militares.