Deputados votam projetos sem saber nem o que estão votando

Os deputados da base governista fizeram funcionar, mais uma vez, o "rolo compressor" na Assembléia Legislativa e aprovaram, em uma só sessão, vários projetos que vão totalmente de encontro à sociedade e à instituição do estado democrático de direito. A maioria foi toda votada em regime de urgência - com pareceres das comissões dados em plenário-, apesar dos protestos dos oposicionistas, externados por Max Barros (PFL). "Não me coloco, à priori, contra nenhum projeto, me coloco contra a forma como eles estão tramitando, de afogadilho", disse o deputado.

No início da sessão ordinária, foi apreciado e votado, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional nº. 013/05, que, dentre outras coisas, pretende permitir ao governador que se ausente do Estado, em missão oficial ou não, e o vice não assuma. A medida é inconstitucional e visa, única e exclusivamente, a amparar as querelas políticas que José Reinaldo mantém contra o seu vice, Jura Filho. Mesmo assim, foi aprovada pelos governistas e será apreciado, em segundo turno, na próxima terça-feira.

Em sessão extraordinária, o primeiro projeto aprovado foi o que institui o abono de R$ 100,00 para todos os servidores públicos estaduais que ganham menos de R$ 1.500,00.

Max Barros tentou incluir no corpo da lei uma emenda que garantia não apenas o abono, como também o aumento do salário dos servidores, equiparando-o ao salário mínimo nacional, de R$ 300,00. "Proponho a emenda porque todos sabem que o abono de R$ 20,00 ao salário de R$ 280,00 não contempla todos os servidores", declarou. A emenda foi rejeitada e a matéria aprovada com a redação original. Votaram a favor da emenda do pefelista os deputados Manoel Ribeiro (PTB), Manoel Ceará (PL) e Teresa Murad (PMDB).

Em seguida, os governistas aprovaram projeto que abre crédito especial de R$ 1.004.000,00 à Secretaria de Educação. Em sua mensagem, José Reinaldo cita "a escassez de recursos do Tesouro Estadual" como justificativa para a aprovação da matéria. César Pires (PFL) contestou.

O deputado relembrou os gastos exorbitantes do governo com propaganda e a diminuição de recursos das áreas de agricultura, segurança e reforma agrária em detrimento do aumento para a Casa Civil. "Por que a Casa Civil quer dinheiro? Com certeza deve ser para aumentar o número de outdoors na cidade", afirmou. Segundo o deputado, a necessidade de crédito especial é resultado da falta de planejamento do governo. "O Estado não se planejou porque não tem gerências competentes e quer fazer política com esse dinheiro", denunciou. O projeto também foi aprovado em plenário.