JOSÉ REINALDO FRAUDA CIRCULAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL

Medida visa a impedir derrubada de lei ilegal aprovada pela Assembléia Legislativa

Depois de pressionar os deputados governistas - muitos deles constrangidos - a aprovarem o projeto que devolve ao controle do Estado a administração do Convento das Mercês e que tem como único objetivo acabar com o acervo da Fundação José Sarney e os projetos ali desenvolvidos, José Reinaldo continuou com sua série de manobras espúrias para atingir os seus objetivos.

Como sabe que o projeto aprovado pelo Legislativo é ilegal e inconstitucional, o governador mandou que ele fosse publicado no Diário Oficial do Estado do dia 29 de novembro. Entretanto, o documento não foi disponibilizado nem na sua versão impressa, nem na Internet. Na verdade, a jogada começou quatro dias antes, dia 25, quando o D.O parou de ser impresso e de circular na grande rede. Três dias depois, voltou a circular, mas ainda sem a publicação da "Lei da Vingança" - como já ficou conhecida a matéria.

A partir de então, o Diário parou de circular definitivamente, só vindo a ser publicado e disponibilizado novamente para o público ontem (6 de dezembro). O que denota a fraude é o fato de que a publicação tem a data de 29 de novembro, na qual, segundo comprovado por Veja Agora, que faz estudos diários da publicação, o documento não foi publicado efetivamente.

Com esse esquema, José Reinaldo visa dificultar que a Fundação José Sarney recorra à Justiça para que revogue a lei aprovada na AL. É certa a ação da Fundação para garantir na Justiça o direito líquido e certo que tem em manter o Convento das Mercês sob a sua administração.