Caso Isaac

O Itamaraty aprovou a liberação de verba no valor de US$ 3 a US$ 7 mil para a contratação de advogado na Itália que estude medidas legais em relação ao processo de adoção do menor Isaac Marques Castro, 11 anos.

A liberação foi feita após ofício do procurador-geral de Justiça, Raimundo Nonato de Carvalho Filho, encaminhado à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, solicitando a intervenção do órgão no caso. O advogado representará a família do menino e será contratado via Consulado Brasileiro na Itália. A família quer que o menino volte a viver no Maranhão.

Isaac Castro vive na Itália e por entender que o menor encontrava-se em situação de abandono por parte da família que mora em São Vicente Férrer, a justiça italiana determinou que o menino seja adotado por uma família naquele país. No entanto, um laudo elaborado pela psicóloga do Ministério Público, Mary Adler, para o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, constatou que os pais estão aptos a acolher o menor e capazes de oferecer-lhe segurança e sugeriu que Isaac retorne ao Brasil e seja inserido no sistema familiar materno.

Isaac nasceu em São Vicente Férrer, em agosto de 1994 e, em 1998, foi levado, com o consentimento dos pais, para a Itália pela irmã paterna Maria Magnólia Castro, casada com o italiano Alberto Toffoli. Em 2003, o menino passou a viver numa comunidade religiosa, por decisão da justiça da Itália, ao entender que a família do menino não manteve os laços afetivos com Isaac. E que o mesmo foi abandonado.

Por estar próximo da família do menino em São Vicente de Férrer, o promotor de justiça da Comarca, João José da Silva Veras, acompanha a situação.

Além de encaminhar ofício à Comissão de Direitos Humanos da Câmara, enviou, também, aos conselhos de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e da Criança e do Adolescente e ao Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, relatando o caso e solicitando apoio às iniciativas adotadas pelos MP’s do Maranhão e Federal.