Na campanha de 2004 ele não falou na taxa da “traição”

Durante reunião plenária na Associação Comercial do Maranhão (ACM), na noite da última quarta-feira, o prefeito Tadeu Palácio reconheceu que a cobrança da taxa de resíduos sólidos (a famigerada Taxa do Lixo) é polêmica. A platéia, formada quase exclusivamente por empresários de São Luís, ficou estupefata.

O prefeito também reconheceu que da vez anterior, quando instituiu a taxa, mas teve que voltar atrás por causa da revolta da população, a equipe que fez a distribuição dos carnês da cobrança era despreparada e os valores muito superiores à realidade social da população. A nova versão da taxa de Tadeu não é diferente da anterior. O critério adotado para o cálculo, área construída do imóvel, além de ser ilegal, penaliza indiscriminadamente a população com valores que não tem comparação a qualquer outra capital brasileira. Ou seja, Tadeu quer instituir uma cobrança que é o mesmo que assaltar o bolso dos contribuintes.

A taxa de lixo vai ser cobrada atrelada à cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e vai acarretar uma inadimplência ainda maior que a verificada hoje no pagamento do imposto.

Para se ter uma idéia da imoralidade da proposta, em Higienópolis, bairro nobre de São Paulo, que possui imóveis avaliados entre R$ 300 mil e R$ 1 milhão, a taxa de lixo cobrada, por mês, é de apenas R$ 7,23. Isso sem falar que, numa metrópole como a Grande São Paulo, o serviço de coleta é muito mais complexo, as distâncias percorridas pelos caminhões de coleta são muito maiores, e o trabalho no manuseio dos resíduos é bem maior. Isso sem levarmos em consideração que a renda média de um paulistano morador de Higienópolis deve ser mais de dez vezes que o seu equivalente ludovicense. Pela tabela de Tadeu, vão pagar R$ 7,23 por mês em São Luís, proprietários de imóveis que têm área de 40 a 80 m² cujos imóveis valem no máximo R$ 40.000,00.

Na tentativa de tornar a medida menos impopular, o prefeito tentou montar fóruns de discussão nos diversos bairros da cidade sem conseguir êxito. A revolta da população é generalizada. No entanto, mesmo constatando a insatisfação da população no tocante à taxa, Tadeu insiste em instituí-la. “Eles reconheceram que não seria justo cobrar a taxa de quem é carente, mas também é injusto não cobrar a taxa de quem pode pagá-la”, justificou.

O prefeito também teve a ousadia de confessar que pensou em suspender a cobrança, mas que não vai levar a idéia a cabo porque “a Prefeitura de São Luís é muito pobre e não tem condições de manter o serviço de limpeza só com os recursos públicos”. O prefeito só não explicou como uma Prefeitura tão necessitada de dinheiro gasta quase o mesmo montante que o governo do Estado em propaganda - Tadeu é assessorado pela mesma empresa que presta serviços ao governador, de propriedade de Evilson Almeida. O prefeito quer arrecadar com a taxa de lixo metade do gasto com a coleta de lixo domiciliar, algo em torno de R$ 8 milhões por ano, menos do que o gasto da prefeitura com propaganda e viagens.

A cobrança
A partir da instituição da taxa do lixo, quem tiver imóveis com área construída de até 40m² - valendo pelo menos R$ 20 mil -, não terá como evitar a cobrança. Anualmente, o cidadão vai pagar, além do IPTU, pelo menos outros R$ 50,69 de taxa ao Município. E isso quem for pagar menos, o que não é o caso de muita gente.

Tradicionalmente uma cidade de casarões, mesmo que simples São Luís tem características próprias em relação à sua distribuição predial e populacional. No centro da cidade, por exemplo, há muitas pessoas morando sozinhas em casas de 300 a 400 m². Desta forma, um cidadão que mora em um desses casarões - produzindo pouquíssimo lixo - pagará infinitamente mais caro que uma família de quatro ou cinco pessoas que mora mais afastada do centro, o que comprova a falta de correspondência entre a taxa e a situação econômica dos moradores.

No que se refere à isenção, a Prefeitura não presta nenhum favor aos isentos, já que estes moram em áreas que, de fato, a coleta não consegue chegar por falta das mínimas condições estruturais para que o caminhão do lixo realize o serviço. Portanto, seria ainda mais injusto cobrar dessas pessoas.

Para justificar o assalto ao bolso do povo, Tadeu Palácio informou que a Prefeitura gasta R$ 18 milhões, por ano, com a limpeza pública, e, por isso, quer que os 36% da população que vão pagar a taxa de lixo arquem com 50% desse valor.

O prefeito só não explicou qual milagre vai realizar para conseguir arrecadar o que já não arrecada com o IPTU. A cobrança da taxa do lixo só está sendo proposta devido ao fato de que, pelo menos, 60 por cento dos contribuintes estão inadimplentes com o imposto.

Então, antes de instituir a nova “contribuição”, Tadeu deveria, otimizar a cobrança do IPTU para que o dinheiro que ele diz estar faltando seja realmente arrecadado e transformado em benefícios para a população.

As empresas
O que também intriga a população são os privilégios concedidos por Tadeu a empresas forasteiras, em detrimento de empresas maranhenses. Assim que assumiu a Prefeitura, em lugar de Jackson, o prefeito decretou estado de emergência na limpeza e na iluminação públicas, contratando, sem licitação, a Limpfort e a Limpel (para a limpeza) e a Citè Luz (para a iluminação).

Mesmo depois de três anos à frente do governo municipal e de várias denuncias envolvendo as empresas contratadas, todas continuam trabalhando sem licitação.

É muito provável que os custos reais da prefeitura com esses serviços são inferiores aos praticados atualmente, e cobrar esse ônus do trabalhador é inadmissível.

A campanha
Em 2004, ainda em campanha, Tadeu nunca mencionou que cobraria mais uma taxa à população. Pelo contrário, para se promover e ganhar o apoio popular alardeava em todos os seus programas que o IPTU era suficiente e ainda seria utilizado para formar caixa de reserva para o município. O prefeito dizia que o sistema de cobrança estava otimizado e que a inadimplência seria mínima; que, com sua competência e a força do Executivo Municipal, as finanças do Município só melhorariam. Tudo balela.

A Prefeitura não implantou nenhum sistema de modernização da cobrança do IPTU e o número de cidadãos que não pagam o imposto só aumentou.

Como numa reação em cadeia, Tadeu Palácio começou a diminuir a limpeza da cidade. Esta, na verdade, também nunca passou de uma ilusão de campanha. Transformar São Luís na “cidade mais limpa do país” foi tarefa fácil, dadas as condições lastimáveis em que Jackson deixou a cidade após o seu mandato.

Limpando as principais avenidas e as áreas nobres da ilha, Tadeu criou na consciência popular a impressão de que estava prestando o melhor serviço de limpeza do Brasil. Outra enganação.

Com o tempo, a população começou a enxergar que, de fato, a Prefeitura só dava atenção às áreas de classe alta e média alta de São Luís.

Os moradores dos bairros não assistidos - que pagavam o IPTU na esperança de que também receberiam os benefícios - se revoltaram e, hoje, mais de 60 por cento deles simplesmente ignoram o carnê de pagamento do tributo.

A rápida explanação do prefeito sobre a taxa de lixo foi encerrada sem nenhuma manifestação de aplausos por parte da platéia de empresários que participavam da plenária da Associação Comercial. Ao que tudo indica, e como o próprio prefeito reconheceu, a cobrança da taxa de lixo continua impopular e imoral.

Desobediência Civil
Se o prefeito se dedicasse a diminuir o índice de inadimplência do IPTU, ele não precisaria instituir mais um tributo para o povo trabalhador de São Luís. A justificativa para mais uma taxa, só seria aceitável se a arrecadação do IPTU estivesse otimizada e os valores fossem insuficientes para cobrir os custos com o sistema de limpeza pública da cidade, mas não é isso que ocorre. Pela falta de realizações da prefeitura, nos locais aonde a incidência da inadimplência do IPTU é quase que 100%, Tadeu não vai arrecadar também nada com a taxa de lixo. O que ele quer na verdade é arrancar na marra, da minoria que paga IPTU, mais um valor para cobrir o rombo no caixa da prefeitura provocado pela sua incompetência. A situação se torna ainda mais grave em função dos exorbitantes valores instituídos por Tadeu. Não há no país taxas tão elevadas quanto a que Tadeu quer impor à população de São Luís. A esperança, antes de acontecer a já previsível “desobediência civil” - quase ninguém pagará a taxa - é a Câmara de Vereadores rejeitar o projeto de Tadeu.