DENúNCIA
A deputada Helena Barros Heluy (PT) fez uma análise do projeto de Lei Orçamentária para 2006 e descobriu que a propaganda vale mais que o homem do campo para o governador José Reinaldo.
Reportando-se ao orçamento de 2004, informou que este previa para as despesas da Assembléia um valor de R$ 106.014.290,00, mas o governo repassou um valor de R$ 127.320.688,00, representando um acréscimo de 20,09%. A previsão de gastos do Tribunal de Contas do Estado foi fixada em R$ 21.648.419 e o governo acabou repassando R$ 32.058.498, ou seja, um aumento de 48,10%. Para o Tribunal de Justiça estavam previstos gastos da ordem R$ 168.646.419 que acabaram atingindo R$ 225. 961. 133, um acréscimo de 33,98 %. Para a Casa Civil a previsão orçamentária era de R$ 28. 597. 890, mas foram gastos de R$ 51.792.539, um aumento de 81,10%. Enquanto isso, foram crescentes os cortes na área social.
A mentira
Ao contrário do que vem apregoando o governador José Reinado, os gastos com a agricultura foram menores que os anunciados, numa demonstração que toda a propaganda que diz que o governo quer acabar com a pobreza rural é uma falácia, O orçamento da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural era de R$ 11.238. 706. Foram gastos apenas R$ 7.730.054, uma redução de 31,21%. O Fundo de Desenvolvimento Agropecuário foi reduzido em 69,19%, passando de R$ 7.114.500 para R$ 2.191.975,00. Para o Fundo estadual da Criança e do Adolescente o Orçamento previu R$ 1.079.300,00, que o governo reduziu até R$ 214.112, ou seja, 80.16%. O Fundo de Assistência Social foi diminuído de R$ 16.210.039 para R$ 7.401.039, 54,33% a menos. Os gastos do Instituto de Colonização e Reforma Agrária foram reduzidos em 20,77%, caindo de R$ 2.967.227 para 2.350.689.
A previsão orçamentária para o ano de 2006 saltou de R$ 3.771.110.410 para 4.622.471.321, um reajuste percentual de 22,57%. Segundo Helena Heluy, conforme dados da Receita Estadual, o Maranhão se tornou, em 2005, o Estado do Nordeste com o segundo maior percentual da arrecadação tributária. A Receita Tributária cresceu 25,58%; a Receita de Contribuição cresceu 33,52% e as Transferências Correntes 20,95%. Diante desses dados, a deputada pergunta: para onde estão sendo canalizados os expressivos recursos financeiros do Estado?
No orçamento de 2006, Helena critica as prioridades do governo nos investimentos dos recursos públicos. Na área de comunicação social e publicidade, segundo Helena, a previsão em 2005 foi de R$ 12.252.980. Para 2006 estão previstos gastos de R$ 21.000.000, um aumento de 71,38%. Enquanto isso, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento das Cidades perdeu 1.397,9% de seu orçamento, caindo de R$ 33.357.768 em 2005 para R$ 2. 226.952 em 2006. Cresceram também as previsões orçamentárias da Casa Civil, Secretaria de Estado de Articulação Política do Governador, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e Assembléia Legislativa no ano de 2006 com relação a 2005. Por outro lado, segundo Helena, o percentual orçamentário para 2006 caiu em todas as áreas sociais com relação a 2005. O Orçamento para publicidade em 2006 é maior que o do Instituto de Colonização e Reforma Agrária 561,71%; maior que o da Secretaria de Meio Ambiente 539%; maior que o da Secretaria de Estado da Agricultura 173%; maior que o da Secretaria de Desenvolvimento Social 44,01%; maior que o da Fundação da Criança e do Adolescente 145%, diz a deputada. “O governo prefere investir milhões de reais a mais em propaganda publicitária do que em várias áreas sociais”, diz Helena.
