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Empresa contratada pelo Ministério Público tem três endereços diferentes


Fonte: Edição 01
Data de Publicação: 19 de julho de 2005
 
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Responsável por apontar e investigar falhas nas contratações feitas por outras instituições, o procurador-chefe do Ministério Público do Maranhão, Raimundo Nonato de Carvalho Filho, precisa explicar porque contratou uma empresa com problemas de documentação para fazer os serviços de conservação e limpeza do MP. Segundo o cadastro da empresa na Receita Federal (CNPJ) a Mascol – Maranhão Serviços de Conservação e Limpeza Ltda funciona na sala 315, do edifício Duas Nações, que fica rua Oswaldo Cruz, 340, centro de São Luís. Já segundo os registros na Junta Comercial do Maranhão (Contrato Social), a Mascol teria sua sede no mesmo edifício Duas Nações, mas a sala seria outra, a 210.

Na realidade na sala 210 funciona um escritório que nada tem a ver com a Mascol e na sala 315 fica uma empresa de recondicionamento de cartuchos de impressoras. Para achar a sede da empresa contratada pelo Ministério Público para fazer serviços de conservação e limpeza, a reportagem de Veja Agora teve que ir ao Residencial Filadélfia, no Planalto Aurora. Ali, na rua Manoel Coelho de Alencar, 95, finalmente foi encontrado o escritório da Mascol. Mas o contrato social registrado na Jucema reserva uma última curiosidade: o endereço é mesmo apresentado como residência e domicílio de um dos sócios da empresa, Artur Coutinho Rocha.

Todo administrador público sabe (ou deve saber) que o endereço correto é condição imprescindível para participação em licitação e para a contratação de qualquer empresa. Em muitas de suas ações o MP considera uma falha grave a inconsistência documental ou contradição nas informações. Até para facilitar eventual fiscalização, é preciso não haver dúvida sobre o endereço. No caso da Mascol, apesar da exigência legal, os documentos apresentam dados contraditórios e a existência de três endereços diferentes configura inconsistência de dados. Mesmo assim a empresa foi contratada.

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