Apesar de assegurado por lei, o direito à procura, recebimento e difusão da informação parece ter sofrido alguns abalos. Pelo menos é o que levam a crer alguns fatos acontecidos recentemente envolvendo jornalistas de todo o país - caso da ação judicial movida pelo deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO) contra o jornalista e escritor Fernando Morais e da decisão judicial condenando o radialista Kajuru em processo de difamação movido pelo governador Marcone Perilo, de Goiás.
Em São Luís a realidade não é muito diferente. Há cerca de duas semanas, o jornal Diário da Manhã denunciou que a distribuição do matutino estaria sendo proibida no Palácio do Governo. Há aproximadamente dois meses, foi a vez da Gazeta da Ilha, cuja nota afirmava que o Secretário de Comunicação do Município, Zeca Pinheiro, havia ligado para algumas rádios locais proibindo os radialistas de lerem as manchetes do jornal no ar, sob pena de não receberem repasses da Prefeitura.
Em outro caso, repórteres do Sistema Mirante alegaram ter sido barrados em um pavilhão de uma escola da rede estadual de ensino. Outro repórter da rede, o jornalista Itevaldo Júnior, sofreu agressão física quando buscava informações sobre uma "tenda" instalada no Mirante da Lagoa da Jansen por ocasião de uma festa que aconteceria no local. Os casos se sucedem e levam a um questionamento: afinal, estaria havendo mesmo censura à informação?
Para o jornalista e coordenador interino de redação de O Estado do Maranhão, Daniel Matos, há censura sim. Daniel relata o problema ocorrido entre a equipe do jornal no Centro de Ensino Médio Lara Ribas, no bairro de Santa Cruz, há cerca de um mês. Acompanhado do fotógrafo Paulo Soares, o repórter dirigiu-se à escola a fim de checar informações sobre as más condições de funcionamento da mesma. A equipe entrou no pavilhão principal e foi encaminhada à diretoria. Lá, foi informada de que não poderia ter acesso ao outro pavilhão, aquele em que, segundo denúncia recebida, estaria sendo verificado o problema maior. "Eu soube que a ordem partiu da Secretaria Estadual de Educação e que, a partir daquele momento, qualquer informação teria de passar pela Assessoria de Comunicação da Secretaria", afirma Daniel.
Censura e dependência econômica
Outro caso de censura à informação é informado pelo jornalista Roberto Fernandes. Fernandes conta que o problema teria tido início a partir de uma reclamação de outro jornalista da rádio, Deni Cabral, para quem estava havendo censura do Ministério Público em relação ao caso das estradas fantasmas envolvendo o Governo do Estado.
"A partir da notícia dada pelo Deni sobre outras empresas envolvidas no caso - notícia que não estava no site do MP, o procurador chefe, Raimundo Nonato de Carvalho Filho decidiu concentrar as informações". Roberto Fernandes diz ter estranhado, "principalmente pelo fato de o Ministério Público ser um órgão que tem uma história de luta contra a censura". "A assessoria de comunicação ainda tentou explicar, acrescenta Fernandes, mas o Deni tinha dados que faziam crer que havia um comportamento diferente". O procurador geral do MP ligou para a rádio e colocou a visão dele sobre o acontecido, conta Roberto Fernandes. Para o procurador não havia censura.
Fernandes chama a atenção para outro fato que ele também considera censura à informação: "a denúncia do deputado César Pires de desvio de recursos da UEMA para pagamentos de jetons a secretários não foi divulgada no site da Assembléia Legislativa", reclama. Para o jornalista, isso é grave. "Quando é denúncia contra o governo o site não coloca", afirma. "Isso é censura braba, continua Fernandes. E de um poder independente, o Legislativo. Se não sai no site, não sai nos jornais. Esse é um comportamento perigoso", avalia.
Censura branca
Outro que reclama de censura é o jornalista Roberto Kenard, proprietário do jornal Diário da Manhã. Segundo ele, a circulação do Diário no Palácio do Governo teria sido proibida. De acordo com ele, a ordem teria partido da primeira-dama do Estado, Alexandra Tavares. Kenard diz que só ficou sabendo do ocorrido quando a funcionária encarregada de saber como o jornal está sendo recebido pelos assinantes ligou para o Palácio e foi informada da proibição.
A Secretária de Comunicação do Governo, Flávia Regina nega a informação. "Oficialmente nunca houve a proibição", diz. Flávia Regina alega que o Diário da Manhã estava sendo distribuído no Palácio dos Leões e no Henrique de La Rocque como uma "cortesia". Segundo ela, eram deixados 20 exemplares na portaria de cada um dos palácios para os funcionários que quisessem pegar. Roberto Kenard rebate. "Vou dar jornal assim? Eram assinaturas". Kenard afirma que há um contrato de assinatura de 12 exemplares do jornal para o Palácio dos Leões e 25 para o Henrique de La Rocque.
Caso parecido com o do Diário da Manhã aconteceu com o jornal Gazeta da Ilha. Segundo seu proprietário, o jornalista Matias Marinho, o Secretário Municipal de Comunicação, Zeca Pinheiro, teria ligado para alguns radialistas proibindo que fossem lidas as manchetes do jornal desfavoráveis à Prefeitura. Matias afirma que foi informado do fato através de telefonemas de radialistas e apresentadores de TV. "Não vou citar nomes porque seria falta de ética", justifica. E continua. "O secretário ligou perguntando se eles (o pessoal de rádio e TV) não queriam receber dinheiro (pagamento de contratos de publicidade que a Prefeitura faz com as empresas de comunicação) e sugerindo que lendo as manchetes do jornal eles não receberiam", afirma Marinho.
Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Leonardo Monteiro, o acesso à informação passa por limitações e excessos. "Mas esse direito predomina, observa". A Lei de Imprensa consagra o direito à informação". Segundo Leonardo, "O que a Justiça tem dito às vezes é que o direito à informação é sagrado. Mas algumas informações não podem ser liberadas", avalia, citando as questões que envolvem segurança e outras. "A imprensa tem o direito de se manifestar, defende o presidente do sindicato”. Mas ele avalia que quando se trata de autoridade, alguns órgãos de imprensa têm medo, outros, não”.
