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Nas mãos dos deputados

Fonte: Edição 12
Data de Publicação: 6 de agosto de 2005
 
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O governador do Estado encaminhou mensagem à Assembléia Legislativa solicitando autorização para contrair um empréstimo junto ao banco alemão WestLB no valor de US$ 42,5 milhões. Os recursos seriam aplicados no Programa de Perenização de Travessias do Estado Maranhão, ou, em outras palavras, na restauração e construção de pontes. Quem conhece o histórico deste governo e a sua relação com o assunto pontes e estradas já fica desconfiado.

Na sua mensagem o governador do Estado diz que "a perenização das pontes prevê a restauração, substituição e implantação de obras de arte especiais para melhoria do seu sistema viário em diversas rodovias do Estado". Além disso, repetiu o velho chavão de que é um programa oportuno, que vai gerar emprego e renda. E nada mais sobre o programa ele explicitou a Sua Excelência o presidente da Assembléia Legislativa, deputado João Evangelista.

No projeto de lei José Reinaldo foi ainda mais parcimonioso. Economizou explicações e não anexou documentos fundamentais sobre o empréstimo. Restringiu-se a explicar qual a garantia que oferece - as receitas próprias do Estado e as quotas das quais seja titular. Propõe o governador aumentar significativamente o endividamento do Estado do Maranhão, comprometendo ainda mais as suas já combalidas finanças, mas não se digna a prestar informações importantes, que subsidiem uma análise, mesmo que superficial, da repercussão do empréstimo no tesouro do estado.

Nem uma palavra a respeito do spread cobrado, da taxa de juros, do prazo de pagamento, da carência, do impacto no endividamento existente. Faltando pouco mais de um ano de governo, aprovar um empréstimo sem que se tenha conhecimento efetivo dos valores que o Estado estará assumindo - dando como garantia receitas próprias -, traz um risco de colapso na administração mais do que previsível.

Lembremo-nos que a cantilena deste governo é o calote, a incapacidade de pagamento, o arrocho salarial, descumprimentos de acordos coletivos, fixação do salário mínimo abaixo do teto, sistema de educação deficiente...

É da maior importância o trabalho que os senhores deputados têm pela frente - cuidar para que mais um arroubo megalomaníaco de José Reinaldo aumente ainda mais o risco de inviabilizar este Estado economicamente. Especialmente em razão das suspeitas que pairam sobre o contrato para a construção das pontes em questão, cujos preços estão superfaturados em mais de 63%, em média, segundo especialistas.

É histórica a missão dos representantes do povo.

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