Diariamente inúmeras pessoas procuram o Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) com as mais diversas reclamações. Em São Luís, ocorrem de 800 a 1000 atendimentos mensais sendo que 80% dos casos são resolvidos. O Procon no Maranhão é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) e é responsável pela coordenação e execução da política estadual de proteção, amparo e defesa do consumidor. Cabe ao Procon orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias, fiscalizar previamente os direitos dos consumidores e aplicar as sanções, quando for o caso.
Apesar de todas essas atribuições muitos maranhenses não recorrem ao órgão por ignorarem as ações que podem ser praticadas pelo órgão. Como Alaíde Mendes, que recebeu uma cobrança de uma loja por um produto que já havia pago: "Eu nem sabia que deveria vir ao Procon. Foi um advogado amigo meu que me orientou a buscar meus direitos". A solução de casos como de Alaíde Mendes é que estimula a assessora parlamentar, Selma Paz: "Nunca precisei, mas, minha vizinha recebeu uma indenização da Cemar. Se precisar vou usar com certeza".
Segundo a Supervisora Elizabeth Araújo, do Procon localizado no Viva Cidadão da Praia Grande, muitas pessoas deixam de buscar os serviços e perdem com isso. Mas há ainda há grande procura, resultado da credibilidade do órgão. Elizabet Araújo informou que nos dias mais lotados o funcionários do Procon da Praia Grande atendem 60 a 70 pessoas só num turno.
Empresas campeãs de reclamação
As empresas campeãs em denuncias no Procon são as de telefonia e energia elétrica. A Telemar está em primeiro lugar em todas as pesquisas, "Estou com um problema com a Telemar há algum tempo e até hoje não resolveram", disse o aposentado Francisco Silva. De acordo com o Felipe Camarão, Superintendente do Procon-MA, o Procon entrou com processos contra a Telemar e conseguiu que a empresa abrisse postos de atendimento no Viva Cidadão e na Cohama e até o final do ano serão abertos outros postos, inclusive em cidades do interior.
A novidade das reclamações fica por conta da ausência de empacotadores nos supermercados de São Luís, sendo que o recordista de queixas é o Hiper Bom Preço: "Ele já foi notificado e se persistir pode levar uma multa de mais de cinco mil reais", informou o superintendente. Outra novidade são as reclamações relacionadas a compras pela internet, o que, segundo os técnicos do Procon são complicados de resolver, porque a maioria dos sites trabalha com publicidade de muitas empresas e não têm CNPJ. ´É grande também o volume de queixas contra empresas de prestação de serviço, como planos de saúde. "São problemas que o Procon resolve, incluindo negociação de débitos, financiamento bancário ou qualquer esclarecimento entre o consumidor e empresa o Procon resolve", afirmou Felipe Camarão.
Como o objetivo do Procon é buscar a solução de conflitos entre fornecedores e consumidores, ele faz atendimento individual. Se for preciso, o consumidor faz um registro de ocorrência (R.O) e o Procon envia uma intimação à empresa para comparecer a uma audiência com o consumidor. Se não entrarem em acordo, quem se sentir lesado pode entrar com um processo no Juizado Especial Cível, explicou Elizabeth Araújo.
O Procon tem atualmente de aproximadamente 250 processos registrados. Por conta dessa quantidade, muitas pessoas acabam desistindo de suas reclamações. "O prazo máximo para que as audiências ocorram é de 15 dias", garantiu Felipe Camarão, mas ainda assim alguns consumidores acabam desistindo.
