Na última segunda-feira, dia 1º, a Justiça Federal de Brasília suspendeu, através de uma liminar, a cobrança da taxa de assinatura básica mensal da telefonia fixa, atualmente em torno de R$ 40,00. A Justiça considerou que a cobrança da assinatura básica fere o Código Tributário Nacional, "pois não traduz contraprestação por serviço prestado", e fixou multa diária de R$ 100 mil para o caso de descumprimento da decisão.

A assinatura básica representa hoje uma receita mensal de aproximadamente R$ 2 bilhões para as concessionárias de telefonia fixa. No despacho, o juiz determina ainda que a Anatel comunique a todas as empresas de telefonia fixa sobre a decisão de suspender a cobrança.

A liminar, que vale para todas as concessionárias do país, provocou reações diversas. As operadoras prometem recorrer. A Telemar, maior operadora de telefonia fixa do país, informou em nota que exercerá seu direito de recorrer da decisão para assegurar o cumprimento do contrato de concessão. Segundo a operadora, o serviço oferecido pela empresa "transcorre em plena normalidade, não sendo cabíveis alterações bruscas no relacionamento entre usuários e prestadora". A Justiça manda ter cautela. A recomendação é que os usuários continuem pagando normalmente suas contas até o exame do mérito da questão pelo Superior Tribunal de Justiça.

Os consumidores, claro, comemoram. Veja Agora foi às ruas ouvir a opinião dos maranhenses. Todas as pessoas ouvidas são favoráveis à decisão da liminar. Todos foram enfáticos em afirmar que a taxa de assinatura dever ser abolida. A expectativa geral é que a liminar seja aprovada, o que significa uma redução considerável nos valores das contas telefônicas. Confira a opinião dos entrevistados.

Bernardo Alves Ataíde, 59, carpinteiro
"É uma vantagem. Vale a pena. A gente é explorado. As taxas são absurdas. As contas são altas. Não agüentei e vendi o meu telefone. A linha eles tomaram".

Irapuam Marques Silva Filho, 37, comerciante
"Acho legal. Já era para isso ter sido aprovado há muito tempo, porque é uma ladroagem (sic). Mas acho que não vai dar certo. Quando é bom para o povo nunca dá certo".

Henrique dos Santos, 65, aposentado
Acho que é justo e que é certo. A assinatura é algo que se paga sem usar. As taxas são muito altas. O telefone lá de casa está parado. Nunca mais paguei".

Damiana Viana, 38, dona-de-casa
"Ótimo. Tem muita gente que cancelou telefone porque pagava um absurdo e sem usar. Eu cancelei por causa disso. Pagava contas muito altas".

Jamiel Lobato Pereira, 30, eletricista
"Se der certo é uma boa. Tomara que dê. Acho que não era necessário eles cobrarem assinatura. Já basta o consumo. Minha expectativa é que dê certo".

Maria José Vale Oliveira, 45, doméstica
"Na minha opinião essa taxa tem que ser eliminada mesmo, porque não é justo pagar por uma coisa que não é consumida. Estou plenamente de acordo. Sou favorável à liminar".