Já está no Ministério Público uma representação que poderá dar inicio a uma batalha entre as Associações do Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Agentes Penitenciários, o Sindicato dos Policiais Civis e o Governo do Estado. Essas instituições querem derrubar a lei estadual que fixa o salário base dos servidores públicos estaduais, em R$ 280,00, ou seja, abaixo do salário mínimo.
Segundo o presidente do Sindicato dos Funcionários do Judiciário, Aníbal Lins, a ação é uma das muitas medidas que serão tomadas na tentativa de recuperar os direitos dos servidores. “Não podemos admitir que os funcionários estaduais sejam penalizados dessa forma. Não iremos nos comportar pacificamente diante de ações que usurpam direitos básicos do trabalhador”, afirmou.
A decisão de ajuizar a Ação Civil Pública foi tomada pelas entidades, durante um encontro em que foi discutida a situação do servidor público estadual.
A decisão do governo pouco afetará os servidores da Justiça e do Ministério Público. No MP, os reajustes salariais são definidos através de acordo entre os funcionários e o chefe imediato de cada instituição.
Solidariedade
“Como o plano de cargos e salários já foi implantado, não fomos prejudicados diretamente pela medida do Governo, mas estamos solidários com os funcionários de todos os segmentos da esfera estadual”, disse Valdeny Barros, representante do núcleo sindical do Ministério Público. Para o secretário geral da Associação dos Funcionários do Tribunal de Contas do Estado, Genilson Alves “é lamentável a posição do Governo”. O protesto, segundo ele, pretende chamar à atenção da sociedade.
“Entendemos que o TCE não precisa seguir as orientações do Executivo, afinal é um órgão independente e com autonomia financeira. Pelo menos o salário mínimo deveria ser respeitado”, declarou.
Além de apelarem para a justiça, as entidades tentam derrubar o projeto também no Legislativo. Através dos deputados Aderson Lago e Helena Heluy, foi proposta uma emenda à Constituição Estadual, garantindo que nenhum servidor possa ter como vencimento base um valor abaixo do salário mínimo. Nesta terça-feira, 28, as entidades envolvidas farão uma grande caminhada pelas ruas da capital. Os manifestantes sairão da Praça Deodoro com destino a Assembléia Legislativa. (ICC)
