Este mês deve estar chegando ao fim um contrato de R$ 4,17 milhões, assinado em 2003, entre o Governo do Estado e o Instituto de Tecnologia Aplicada à Informação - ITEAI. O ITEAI vem a ser a empresa apontada como a responsável por fraudes com recursos do Fundef em vários estados brasileiros. Segundo reportagem publicada em 18 de fevereiro do ano passado na revista IstoÉ, o ITEAI celebrou contratos fraudulentos com pelos menos 224 prefeituras, em um "milionário esquema de desvio de dinheiro do Fundef, numa tramóia com indícios de distribuição de propinas e superfaturamento".
Pelo contrato assinado com dispensa de licitação, o ITEAI recebeu R$ 4.170.000,00, do dinheiro da Educação (verbas do Fundef) para prestação de serviços de implantação de um projeto de informática educacional em 139 escolas da rede pública estadual. A assinatura ocorreu no final de junho de 2003. Veja Agora encontrou no Diário Oficial de 30 de setembro daquele ano um termo de ratificação à adjudicação número 348/2003, da Comissão Central de Licitação, e assinado por Raimundo Rocha Leal Júnior, gerente adjunto da Gerência de Desenvolvimento Humano - GDH (hoje Secretaria de Educação) e ordenador de despesas na época.
Nos computadores da Receita Federal o ITEAI é uma associação com sede em Brasília, cuja sede é quase vizinha da mansão alugada pela mulher do governador, Alexandra Miguel Cruz Tavares, no Lago Sul. Segundo o jornal O Estado de São Paulo, de 3 de setembro de 2003, ITEAI estava envolvido no processo que culminou na cassação do prefeito de Martinho Campos (MG) que teria fechado, em 2001, um contrato com o instituto para a aquisição de 60 computadores com um software educacional. O contrato de R$ 270 mil foi superfaturado e a licitação não poderia ter sido dispensada, segundo a Câmara de Vereadores do município mineiro.
Outro contrato do ITEAI que também custou a cassação de prefeito, foi assinado sem licitação e questionado pelos vereadores em Pirassununga, município localizado na região centro-leste de São Paulo. Por R$ 275 mil o ITEAI ficou de instalar 10 computadores com o software educacional em cinco laboratórios de escolas municipais. Mais uma vez o contrato teria sido superfaturado. Em Canoas (RS) o ITEAI vendeu 170 softwares, 400 computadores, 40 impressoras e 440 mesas por R$ 2 milhões, sem licitação e com fortes indícios de superfaturamento, segundo vereadores daquele município.
O ITEAI esteve no olho do furacão de denúncias de corrupção de sul a norte do país. Vários prefeitos foram processados ou cassados por causa das fraudes comprovadas pelas câmaras municipais e fartamente noticiadas pela imprensa. Os processos sempre envolveram acusações de superfaturamento, irregularidade na prestação de serviços e desvio de dinheiro do Fundef. No caso do Maranhão é mais uma das muitas irregularidades visíveis do governo José Reinaldo. Na área de informática nas escolas não é o único contrato que gera suspeita, veja matéria ao lado.
