Por: Itamargarethe Corrêa Lima
Da Editoria de Polícia

Que o governador José Reinaldo Tavares (PTB) está sem saber o que fazer à frente do Executivo Maranhense, isso todo mundo sabe. A cada instante, denúncias e mais denúncias de corrupção tomam conta da mídia nacional e local. Se não bastasse tudo isso, um ato mostra o ápice da imperícia administrativa do governador.

No Diário Oficial do dia 24 de junho deste ano, foi publicada a demissão da ex-agente da Polícia Civil, Ilce Gabina de Moura Silva, que há cinco anos não faz mais parte do quadro de funcionários do Estado. Ao assinar atos administrativos já prescritos ou de pessoas que não tem mais vínculo com o Maranhão, de acordo com alguns juristas, o governador estaria cometendo crime de Responsabilidade, capitulado no Art. 65, inciso V e VII da Constituição Estadual.

Ilce Gabina foi, conforme ato demissionário publicado em 19 de setembro de 2000, demitida pela então governadora Roseana Sarney, por crime de improbidade administrativa, tendo infringido os Artigos 31, itens 10,11 e 31, inciso III, Item 8 da Lei 6.124/94, c/c os Art. 210, incisos IX e XIII, e 228, incisos I e IV da Lei 6.107/94. Ela foi acusada de envolvimento no assassinato do prefeito de Porção de Pedra, ocorrido em 1992.

Seis meses antes de ser demitida, mais precisamente no dia 27 de março de 2000, o secretário Raimundo Cutrim determinou a instauração de nova sindicância para apurar o envolvimento de Ilce Gabina na morte de José Ribamar dos Santos, conhecido como "Negão" ou "Zequinha", ocorrida em janeiro do mesmo ano. No entanto, antes desse procedimento ser concluído, a agente foi demitida.

Durante quase cinco anos, o procedimento administrativo do caso "Negão" ficou parado, mas em março deste ano, alguns dias antes da prescrição administrativa, o Conselho Superior de Polícia Civil decidiu pela demissão de Gabina, mesmo ela não sendo do quadro da secretaria. Com base na decisão do Conselho, no último dia 5 de abril, também por crime de improbidade administrativa, o governador José Reinaldo Tavares conseguiu um fato inédito: demitir alguém que não tem qualquer vínculo com a administração estadual. No documento, o ato do governador é retroativo ao dia 9 de março, mas foi publicado em 24 de junho.

Dessa forma, o governador José Reinaldo Tavares, sem dúvida, cometeu quatro erros grosseiros para alguém um dia intitulado estadista. Exonerar um não funcionário, assinar essa demissão com data retroativa, publicar no Diário Oficial dois meses depois de assinado e, o pior, evidenciar de forma gritante o total descontrole da sua administração. Na verdade, a intenção do governador e de seus assessores foi caracterizar a prescrição administrativa, em razão da ação de reintegração que tramita na Justiça.

Porém, um dos princípios que sustentam a Administração Pública é o da publicidade. Como o ato foi publicado em junho, a ação já estava prescrita, mesmo se a ex-agente tivesse sido reintegrada ao cargo, o que não aconteceu. Diante desse fato, sem dúvida, três questionamentos não podem deixar de serem levantados.

Será que o secretário de Segurança, Raimundo Cutrim está enganando o governador? Será que José Reinaldo agiu de forma irresponsável? Ou será que está querendo pousar de "herói" como autor da demissão de Ilce Gabina? Se for isso, lamentamos o fato da assessoria do Palácio não conseguir captar as mensagens do governador, pois nenhum release foi mandado aos veículos de imprensa, seja aliado ou não, falando sobre o assunto. Com a palavra, o Ministério Público e a Assembléia Legislativa.

Procurada pela equipe do Veja Agora, a ex-agente Gabina mostrou surpresa na demissão publicada, mas em razão da demanda judicial que vem travando contra o Governo do Maranhão, ela preferiu não falar sobre o assunto.