Chega perto de R$ 200 milhões o valor das compras feitas pelo governo estadual utilizando os duvidosos critérios de dispensa ou inexigibilidade de licitação. A voracidade com que o governador José Reinaldo e seus aliados avançam sobre os cofres públicos está impedindo que o chefe do Executivo se cerque de um mínimo de cuidado para continuar fazendo compras viciadas. Faltando menos de um ano e meio para deixar o governo, José Reinaldo perdeu todo o pudor e tudo é feito às escâncaras, com, inclusive, a publicação no Diário Oficial do Estado.

A nova pilhagem dos cofres públicos atinge agora a Secretaria Estadual de Saúde - SES, para onde o governo vem, sistematicamente, comprando produtos hospitalares e reagentes químicos sem licitação. Agora, as compras feitas pelo Governo atingem a cifra de R$ 18 milhões que vem somar-se aos mais de R$ 150 milhões já gastos pelo atual governo em outras compras dessa natureza, conforme foi amplamente divulgado por Veja Agora.

As práticas mais usadas por quem quer fraudar as compras são a inexigibilidade e dispensa de licitação, esta última caracterizada pela emergência, uma brecha jurídica da Lei 8.666, a chamada Lei das Licitações, que deve ser usada somente em casos excepcionais, como a inexistência de concorrentes ou a necessidade urgente de determinado produto ou serviço.

A compra de reagentes e produtos farmacêuticos não se enquadra em nenhum dos casos admitidos na lei, o que caracteriza procedimentos no mínimo duvidosos.

Medicamentos

Somente em cinco processos autorizando a compra de medicamento para a SES, o governo gastou mais de R$ 8 milhões utilizando o artifício da dispensa de licitação. Em todos eles, a compra foi feita tendo como justificativa o falso argumento de que os produtos eram específicos de determinados laboratórios. Na verdade, todos os produtos têm mais de dois representantes no Maranhão. Se fosse feita a Tomada de Preço, modalidade de licitação prevista nesse tipo de compra pela Lei 8.666, o governo teria economizado mais de R$ 2 milhões somente nesses cinco processos.

Outras cinco compras feitas através de processos que datam desde maio de 2002 - o último, de quase 1 milhão de reais foi feito este ano -, destinam-se à aquisição de reagentes químicos para os hospitais do Estado. Em todos eles o modelo adotado pelo governo para atingir seus objetivos de lesar o erário foi o de dispensa de licitação. Esse é um tipo de produto largamente encontrado em empresas distribuidoras de medicamentos que são estabelecidas em São Luís, não havendo, portanto, exclusividade em seu fornecimento, o que, também, caracteriza que, por baixo do pano, houve ilegalidade nas compras.

Leite é vida

Outro programa que foi usado pelo governador e pela Secretaria de Saúde para não realizar as licitações previstas em lei foi o "Leite é vida". Foi a maior compra feita pelo governo usando o argumento de inexigibilidade de licitação. A SES comprou, de uma única vez, quase R$ 4,5 milhões em leite para o programa.

Se fizesse a licitação, o Governo do Estado economizaria mais de R$ 1,2 milhão, dinheiro suficiente para comprar mais de um milhão de litros de leite in natura. Mas o governador José Reinaldo não tem a menor intenção de se pautar pelos limites da lei. O valor global das compras feitas com dispensa ou inexigibilidade de licitação pelo governador e integrantes de sua equipe já se aproxima da casa dos R$ 200 milhões. Para assustar ainda mais, a Assembléia Legislativa acaba de autorizar o governador José Reinaldo a tomar um empréstimo de US$ 42,5 milhões no exterior. Urge que o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público envidem todos os esforços para levantar as ilegalidades praticadas nesses procedimentos licitatórios e a punição de seus responsáveis.