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Promessa eleitoreira de Tadeu, casa de Cafeteira não vira centro do idoso

Fonte: Edição 25
Data de Publicação: 21 de agosto de 2005
 
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A foto fala por si. A velha casa do ex-governador Epitácio Cafeteira, localizada no Sítio Leal, está mais abandonada e acabada do que nunca. Comprada sem licitação pelo prefeito Tadeu Palácio (à época correligionário de Cafeteira no PDT) por R$ 245 mil, a casa de Cafeteira seria transformada em um centro de atendimento ao idoso. Tadeu mandou comprar a casa em março de 2004, meses antes de começar a campanha. Os seus adversários disseram que ele tentou atingir dois objetivos ao mesmo tempo: ajudar o amigo Cafeteira, garantindo a permanência no PDT, com conseqüente apoio à sua candidatura e gerar um factóide de campanha, uma jogada de marketing, uma promessa eleitoral.

Criticado, Tadeu se defendeu nos programas de televisão da sua campanha. Disse que os adversários queriam "impedir a implantação de um centro de apoio aos velhinhos de nossa cidade que já trabalharam tanto". Inverteu os papéis, vitimou-se dizendo que os adversários queriam vitimar os velhinhos e falou que tinha pressa de começar a funcionar o centro. Sobre a questão legal, disse o prefeito em sua campanha eleitoral que a dispensa de licitação tinha sido correta, pois não haveria imóvel equivalente àquele na cidade ou no Filipinho, bairro que para Tadeu era o único que poderia sediar tal empreendimento.

Estranhamente, o inquérito civil que investigou o caso acabou arquivado pelo Ministério Público. A promotora Eliane da Costa Azor, da 8ª Promotoria Especializada na Defesa da Probidade Administrativa, concluiu que não houve irregularidade na compra do imóvel e o Conselho Superior do MP decidiu pelo arquivamento do inquérito. Para o MP não houve superfaturamento e a casa foi vendida pelo valor de mercado. Também não teria havido irregularidade na dispensa de licitação. Sobre o fato, notório e assumido, de que a compra foi feita no ano da eleição, beneficiando partidário do prefeito, nenhuma palavra.

O Ministério Público não levou em conta o dispositivo da Lei Orgânica Municipal que determina ser a aquisição de bens, para o Município, dependente de autorização prévia da Câmara de Vereadores. A letra "i" do inciso I do artigo 13, no Capítulo II da Lei Orgânica, diz que compete ao Município dispor sobre a aquisição, administração e alienação dos seus bens, desde que com prévia autorização da Câmara Municipal. A questão moral também não foi levada em conta.

Como era uma promessa eleitoreira de Tadeu, o centro de atendimento ao idoso não saiu do projeto, apesar da compra da casa de Cafeteira. O prazo de conclusão da obra mencionado na placa que havia no local (e que foi retirada ainda na campanha) já venceu. O valor, quase R$ 1 milhão, viria do Governo Federal, mas a prefeitura não explicou se está aplicado ou se já foi gasto em outro projeto. A verdade é que a promessa eleitoreira de fazer da casa de Cafeteira um centro de atenção ao idoso não foi a única. Veja mais exemplos de resultados do blá-blá-blá eleitoral de Tadeu nas próximas páginas. Para os idosos que não têm opção, resta o apoio que recebem dos asilos da cidade.

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