"Infelizmente o Ministério Público teve que esperar a provocação para investigar algo que poderia estar sendo feito há mais tempo". A declaração é do assessor jurídico do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Padre Marcos Passerini - CDMP, o advogado Francisco Antonio Monteiro Lemos. Segundo o advogado, em junho a instituição encaminhou ao procurador Raimundo Nonato de Carvalho Filho, um dossiê denunciando as irregularidades verificadas nas unidades de internação da Maiobinha.

Nas 15 páginas que compõem o dossiê, as informações retratam o descaso do da Secretaria de Solidariedade Humana para com os menores internos do que, na teoria, seria uma unidade de execução de medida sócio-educativa. O desrespeito aos direitos humanos é evidenciado em quase todos os aspectos, desde a falta de higiene do lugar, passando pela superlotação, até o "esquecimento", na unidade, de menores em condições de internação provisória.

O mais grave: antes da formalização da denúncia do Centro Marcos Passerini através do dossiê, técnicos da entidade já haviam participado de reuniões com o Ministério Público, nas quais as mesmas denúncias haviam sido feitas. Ou seja, o órgão já tinha conhecimento da situação irregular das unidades de internação.

Quem também tinha conhecimento dos fatos era a Funac - Fundação da Criança e do Adolescente, órgão do governo estadual, responsável pela administração das unidades e com participação no Conselho Tutelar, com quem os técnicos do Centro já haviam se reunido para denunciar o problema.

Para o assessor jurídico do CDMP, a política do Governo do Estado nos últimos anos tem sido cortar gastos nos programas de proteção à infância. Francisco Lemos revela que esses cortes são cada vez maiores, o que vai de encontro ao que reza a Constituição Federal, para a qual a criança é prioridade de investimento. "O governo tem uma posição inversa. O Conselho Tutelar, composto por representantes da sociedade civil e do poder público, tem tentado incrementar essa política de atendimento. No ano passado, foi elaborado um plano de atendimento. Mas o governo não tem dado prioridade à questão", declara.

Descaso e morte

De acordo com as denúncias formalizadas no dossiê, em visita realizada ao Centro de Juventude Canaã, unidade de internação provisória localizada na Maiobinha, técnicos do CDMP constataram a situação gravíssima em que se encontra a unidade. No ano passado um adolescente morreu eletrocutado em conseqüência da precariedade das instalações elétricas do lugar, segundo relata Francisco Lemos. Detalhe: até onde o advogado sabe nada foi feito para indenizar a família do rapaz.

As informações constantes do dossiê dão conta da péssima estrutura do local, cujos alojamentos possuem infiltrações que geram umidade nas paredes e um cheiro fétido. As instalações sanitárias nos alojamentos não têm a estrutura adequada para satisfazer às necessidades físicas dos internos, com intimidade e de forma asseada. Também são relatadas a falta de segurança preventiva e a precariedade de atividades pedagógicas. Apenas uma oficina aprendizes de mecânica de bicicleta é oferecida e dela participam 20 adolescentes, enquanto outros ficam ociosos na maior parte do tempo. A denúncia diz ainda que o Estado não observa o cumprimento de prazos processuais. Segundo o advogado do Centro, a internação provisória é de, no máximo, 45 dias. Quando da visita, os técnicos detectaram um garoto que estava na unidade há cinco meses.

No Centro da Juventude Esperança, também na unidade da Maiobinha, a situação é ainda pior. No lugar com capacidade para 40 adolescentes, o número de internos chega a 80. Os pavilhões não possuem energia elétrica, exceto o Pavilhão A, e o fornecimento de água não é constante. Mais de quarenta adolescentes têm prazos irregulares de permanência na Unidade. A higiene nos pavilhões é péssima. Um deles, o C, é abafado e úmido, conforme consta do dossiê.

Os técnicos constataram ainda a existência de esgotos abertos com dejetos humanos, infiltrações nos alojamentos e precariedade de atividades pedagógicas. Ainda segundo o dossiê, no refeitório não são servidas frutas nem verduras. A comida é feita apenas com água e sal. Na maioria das vezes, as cozinheiras é que trazem de casa verduras, sabão e até mesmo fósforo. Da época em que o dossiê foi feito até hoje, nenhuma melhoria foi providenciada. Segundo o assessor jurídico do CDMP, quando de uma visita realizada na semana passada, foram detectados alimentos com prazos vencidos e armazenados em condições precárias.