Para o CDMP os fatos são gravíssimos e configuram total desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo o dossiê, a própria Funac reconhece a necessidade de construção de Unidades de Internação no interior do estado. Mesmo assim, nada tem sido feito para mudar a realidade dos adolescentes privados de liberdade, atesta o documento.

O levantamento do Centro Marcos Passerine alerta ainda para a situação de risco em que se encontram os adolescentes da unidade e para a possibilidade de uma rebelião que poderá trazer conseqüências danosas. A preocupação dos técnicos do CDMP baseia-se na rebelião ocorrida em 1998, na Unidade de Internação Masculina da Funac, na qual ocorreram duas mortes. Na época, a situação da unidade era similar à hoje vivida pela unidade da Maiobinha.

O documento chama ainda a atenção para o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu artigo 124, o qual dispõe como direito do adolescente privado de liberdade, dentre outros, o de "permanecer internado na mesma localidade ou naquela mais próxima ao domicílio dos pais ou responsáveis'. E alerta: o que o Estado oferece aos adolescentes internados no Maranhão são cadeias públicas impróprias para oferecer sócio-educação e unidades de internação que além de não comportar todos os adolescentes, permitem que os mesmos permaneçam distantes do seio de sua família e da sua comunidade".

De acordo com o dossiê do CDMP, no orçamento do Governo para 2004 foi destinado o valor de R$ 1.472 mil para construir e equipar a unidade de Caxias. Quando da consolidação da referida proposta pelo órgão central de planejamento e orçamento - Geplan, esse valor foi reduzido em para R$ 294 mil. E em cumprimento ao decreto do governador José Reinaldo, o repasse foi sustado. Para o Centro de Defesa Marcos Passerine isso reafirma o descaso do governador com os adolescentes privados de liberdade.

Para o advogado do Centro esse é um grave problema. "É necessário não apenas estruturar as unidades daqui, mas criar pólos de internação em outros municípios. A maioria dos internos vem do interior. As famílias são muito pobres, não têm como se deslocar para visitar a unidade". Para o advogado, o lugar é completamente inacessível, isolado de tudo. "Isso é muito ruim. O isolamento da unidade dificulta o acesso da família e a interação dos meninos com a comunidade e a exclusão desta das atividades da instituição".

Iguais ou piores

Segundo o assessor jurídico do Centro de Defesa Marcos Passerini, a insatisfação maior dos internos é com relação aos prazos processuais. De acordo com o advogado, os adolescentes reclamam da alimentação e da precariedade das atividades pedagógicas, mas a insatisfação maior é com o descumprimento dos prazos processuais, dos quais "eles não sabem muita coisa. Há a necessidade de um defensor público nessa área. Não há defensores públicos aqui", alerta o advogado. Para ele, essa também é uma responsabilidade do governo do Estado, que "precisa fazer concurso".

Os internos se declararam insatisfeitos pela forma como estão sendo tratados. "Uma coisa é não estar satisfeito por estar privado de liberdade. Outra é estar privado dos direitos fundamentais. Eles violaram um direito. Devem ser responsabilizados. Mas a forma com que estão sendo tratados não contribui para que eles possam refletir e programar suas vidas".

Para o advogado, o tratamento dado aos internos só pode gerar mais revolta, rebeldia. A violação dos direitos humanos de adolescentes - que Francisco Antonio acredita que eram ignorados pela sociedade até cometerem um ato infracional -, viola a cidadania desses adolescentes, que voltam à sociedade iguais ou piores do que entraram. E acrescenta: “A idéia é que após a conclusão do inquérito civil as providências cabíveis sejam tomadas de imediato, ação cautelar, interdição das unidades, - quaisquer que sejam essas providências, devem ser imediatas. Nós nos sentimos impotentes".