O Tribunal de Contas do Estado - TCE desaprovou as contas relativas ao exercício de 2002 do exprefeito de Timon, Francisco Leitoa (PDT). Além da desaprovação, a Francisco Leitoa foram imputados débitos e multas no total de R$ 343 mil, em função das irregularidades encontradas na documentação enviada ao TCE.

Da extensa lista de infra ções detectadas pelos técnicos do Tribunal, destacam- se: divergência entre a previsão da receita e a fixação da despesa na Lei Orçamentária Anual (LOA), irregularidades na execu- ção orçamentária, ausência de laudo de avaliação para a desapropriação de imó- veis, ausência de documenta ção comprobatória de despesas, fragmenta- ção indevida de despesas do FUNDEF e repasse total de verbas à Câmara Municipal acima do limite estabelecido pela Constituição Federal. A decisão do Pleno do TCE será enviada ao Ministério Público Estadual e à Justiça Estadual para as providências necessárias ao seu cumprimento.

R$ 4 mi de multas

Um dos menores munic ípios do Maranhão, Anajatuba foi governada de 1993 a 1996, por Ademir Duarte da Cruz. Ele entra para a história porque terá que pagar uma das maiores multas já aplicadas a umexgestor no Maranhão: R$ 4 milhões e 200 mil, por irregularidades constatadas na prestação de contas do exercício de 2005.

Na mesma Sessão foram também desaprovadas as contas de Bento de Sá Coelho (Feira Nova do Maranh ão/2004), César Rodrigues Viana (Miranda do Norte/ 2002), com multas e débitos no total de R$ 40 mil, José de Jesus Rodrigues Sousa (Barreirinhas/ 2001), José Hélio Martins Santos (São Félix de Balsas/ 2003) e Ricardo Antonio Archer (Codó/2001). Já Ildon Marques de Sousa (Imperatriz/ 2000) teve sua prestação de contas aprovada.

Em relação às Câmaras Municipais foram julgadas irregulares as contas de Joacir Alves Cavalcante (2003) e julgadas regulares as contas de Albertino Lopes de Sousa Neto (Estreito/ 2003), José Ribamar Portilho da Fonseca (Fortaleza dos Nogueiras/2002) e Maria da Conceição Mendes Andrade (Estreito/2002).