Mais de 90 promotores de justiça maranhenses atuarão no referendo que definirá se a população brasileira é contra ou a favor da comercialização de munições e armas de fogo, marcado para o dia 23 de outubro, quando cerca de 3,7 milhões de eleitores no Estado irão às urnas. Caberá aos promotores que têm função eleitoral fiscalizar todo o processo, desde a propaganda até a votação. As estratégias de atuação dos membros do Ministério Público foram discutidas ontem durante reunião com o procurador Regional Eleitoral, Juracy Guimarães, na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão. O Brasil será o primeiro país a realizar consulta popular sobre o comércio de arma de fogo.

O referendo sobre o desarmamento está sendo tratado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como uma eleição geral, inclusive com a obrigatoriedade do eleitor votar. Segundo Juracy Guimarães, o papel dos promotores eleitorais no referendo será o de fiscalizar a regularidade do referendo, no que se refere, por exemplo, à propaganda e a possibilidade de compra de votos. Apenas duas frentes estão autorizadas pelo Tribunal a fazer propaganda. São as frentes parlamentares "Pelo Direito da Legítima Defesa" (contrária ao desarmamento) e "Por um Brasil Sem Armas" (que defende o desarmamento). Não há partidos políticos, nem coligações. Instituições, mesmo sem fins lucrativos, que recebam recursos do exterior, não podem apoiar as frentes parlamentares. A propaganda na televisão e rádio começará no dia 23 deste mês.

O procurador Regional Eleitoral explicou que será o primeiro referendo realizado no Brasil após a Constituição Federal de 1988. "É uma forma de exercício da soberania popular. Por ser um assunto tão importante, a proibição ou não do comércio de armas e munições deverá ser decida pela própria população e diretamente", acrescentou Juracy Guimarães. O promotor eleitoral assistente, George Ribeiro da Silva, disse que a última vez que os eleitores foram às urnas fora de uma eleição convencional de escolha de representantes foi durante o plebiscito de 1993 para definir a forma e sistema de governo (República e Presidencialismo).