A maioria dos casos de violência cometidos contra crianças e adolescentes registrados na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente - DPCA, em São Luís, tem os pais como autores. Desde que foi criada a delegacia, há dois anos, foram registrados 680 casos onde um dos pais - ou os dois juntos -, cometem agressões em seus filhos. Desse total, 347 atos de agressão foram praticados pelas mães, enquanto os pais são acusados em 333 casos. Essa triste estatística cresce quando acrescentados os números da violência praticada por padrastos, de acordo com a DPCA: 109 registros, em dois anos. Segundo a delegada da DPCA, Ana Karla Silvestre Fernandes, a mãe pratica a violência física; como espancamentos, torturas, maus tratos. Já os pais, além da violência cotidiana, praticam a violência sexual.

Surpreendentemente, nas estatísticas, os vizinhos aparecem em segundo lugar, com 248 casos de violência contra crianças e adolescentes. No balanço desses dois anos de existência da DPCA - período de 16 de setembro de 2003 a 31 de agosto de 2005 - foram totalizados 3.242 casos de agressões a menores. Na opinião da delegada Ana Karla, isso não significa que a violência aumentou, mas que a demanda reprimida da população encontrou a segurança que faltava para denunciar seus casos. "Isso é fruto dos trabalhos de prevenção, divulgação e repressão", disse. Antes do funcionamento da DPCA, as vítimas se dirigiam a diversas delegacias ou se omitiam por medo de constrangimento.

Dos tipos de crimes praticados, os mais constantes são o de violência física (1.269 registros) e abuso sexual (502 casos). Outros 582 registros são contra a liberdade individual de vários modos: ameaça, constrangimento, seqüestro com cárcere privado, trabalho escravo; 267 contra a honra - injuúria, difamação, etc - e 191 casos de falta de assistência familiar, além de outros 431 que não estão nesses grupos, como por exemplo casos de desaparecimento, dentre outros.

Complexo

De acordo com a delegada, como todos os casos são delicados, graves e difíceis de lidar, foi preciso criar um ambiente acolhedor e com conforto para atender à criança e ao adolescente vítima de violência. Com uma estrutura única no país, a DPCA tem um corpo funcional formado por delegados, escrivãs, agentes de policias especializados, psicólogos, assistentes sociais, médicos, promotores, juizes além dos auxiliares administrativos e estagiários para que a vítima sinta segurança ao denunciar um ato de violência. "O estatuto reza que a criança precisa desse ambiente próprio e seguro, capacitado para esse tipo de atendimento", disse Karla.

O diferencial da DPCA em relação a outros estados é que no Maranhão, segundo a delegada, funcionam em um só lugar a delegacia, o complexo laboratorial - onde é possível realizar exames como o de conjunção carnal -, atendimento psicológico e judicial, dentre outros. "Isso facilitou fazer justiça e combater a impunidade", afirmou a delegada.

Acompanhamentos

A função do DPCA é promover um trabalho repressor, mas isso não exclui a função preventiva que pode exercer. Essas ações são realizadas em parceria com outros órgãos da sociedade civil nas comunidades, palestras nas escolas, juntos com o conselho tutelar, etc.

As denúncias são feitas de três formas: registro de ocorrência na delegacia pela parte interessada, a denúncia anônima através do 0800 da delegacia (nesse caso a delegada manda uma equipe checar a informação), e a terceira quando uma outra instituição recebe a denúncia de crime contra criança e encaminha para o DPCA tomar iniciativa.

Quando são crimes cometidos por pais e a denúncia é feita por vizinhos, amigos, parentes, a DPCA determina que uma equipe vá ao local para investigar o comportamento daquela família, ver como se encontra a vítima e a procedência dos pais, padrastos. Se for encontrado algo suspeito a vítima é encaminhada a perícia com psicólogos.

Os psicólogos e assistentes sociais usam mecanismos específicos: experiências ludoterápicas, material educativo, teatro, fantoches, bonecos anatômicos, e brincadeiras infanto-juvenis. Por meio desse tratamento a criança se sente confortada e segura com o profissional e aos poucos vai revelando a situação de violência que sofreu.

Se a violência for física, outra inovação é o exame médico legal, que já não é mais feito no IML, mas no laboratório do DPCA. A criança ou adolescente não fica na fila com outras pessoas ou sofre constrangimento. O julgamento é feito pelo Ministério Público pela promotoria especifica e pela Vara Contra Crime em Criança e Adolescente. O inquérito tem 30 dias para ser feito pela delegacia, e se torna uma ação penal no máximo um ano, de acordo com a demanda, sai a sentença.