O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, ontem (30), Alcir Mendonça da Silva, ex-prefeito de Zé Doca (MA), solidariamente com a empresa Himecol Serviços de Hidrologia Construção e Comércio Ltda., ao pagamento de R$ 348.720,69.

O ex-prefeito também terá que pagar, solidariamente com a empresa R. da. P. de Sousa Construções, Comércio e Representações, R$ 199.293,72. Eles foram condenados pela não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos repassados pelo Ministério do Meio Ambiente.

A verba era destinada à instalação de sistema simplificado de abastecimento de água nas vilas Santa Terezinha do Menino Jesus e São Francisco. O TCU observou que as obras na Vila Santa Terezinha nem sequer foram iniciadas e na Vila São Francisco foram executadas parcialmente.

O ex-prefeito, a empresa Himecol Serviços de Hidrologia Construção e Comércio Ltda. Guimarães e a empresa R. da. P. de Sousa Construções, Comércio e Representações também foram multados em R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente. Eles têm o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das quantias aos cofres do Tesouro Nacional.

A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O TCU enviou cópia da documentação ao Ministério Público da União.

O ministro Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo.