Prestação de contas
Improbidade pode levar prefeitos a perderem bens
O promotor de Justiça de Bacuri, Henrique Helder Lima Pinho, ajuizou duas ações criminais e duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra os ex-prefeitos daquele município Osvaldo Gomes Cunha e Aurino Vieira Nogueira. De acordo com o Ministério Público, os dois gestores não entregaram as prestações de contas referentes aos exercícios de 1994 (Osvaldo) e 1998 (Aurino), além de contratar serviços sem licitação e fazer uso indevido de recursos públicos.

Osvaldo Gomes administrou o município entre os anos de 1993 e 1996. De acordo com o MP, foi constatado o pagamento de serviços de construção de uma escola e de calçadas sem realizar licitação. O ex-prefeito também pagou irregularmente pela aquisição de combustível, peças automotivas e medicamentos. As irregularidades apontadas pelo MP somam um prejuízo de R$ 212.494,37 aos cofres públicos.

No caso de Aurino Vieira, que foi prefeito de Bacuri de 1997 a 2004, além da execução de serviços sem licitação, foi detectado o pagamento de despesas de terceiros com recursos públicos. As irregularidades verificadas na prestação de contas referentes ao exercício de 1998 atingem o valor de R$ 336.510,70.

Nas ações ajuizadas, o promotor de Justiça Henrique Helder requer a indisponibilidade total dos bens dos dois ex-prefeitos.