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Câmara decide votar 2 das dez MPs que trancam a pauta



Data de Publicação: 2 de novembro de 2006
 
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O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PC do B-SP), reuniu anteontem os líderes dos partidos para discutir o ritmo das votações na Casa. O resultado do encontro foi apenas uma declaração de intenção de votar duas das dez medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta por não terem sido analisadas no prazo constitucional. Ainda assim, essas duas MPs só poderão ser votadas se houver quórum nesses dias.

No encontro de Rebelo com os líderes, nem ao menos foi acertado um calendário para a desobstrução da pauta. A tentativa será a de votar a MP 314, que abre um crédito extraordinário de R$ 698,7 milhões para alguns ministérios, e a 315, que trata da flexibilização cambial e permite que exportadores mantenham no exterior 30% dos dólares conseguidos com as vendas externas. A MP seguinte na pauta de votações é a que define um reajuste de 5,01% para as aposentadorias superiores a um salário-mínimo pagas pela Previdência Social. Essa medida, no entanto, só entrará na pauta na próxima semana.

O líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse há pouco que seu partido continua na oposição, mas aceita diálogo com o governo Lula dentro do Congresso. Para a semana que vem, conforme afirmou após a reunião de líderes, a oposição está disposta a desobstruir a pauta do Plenário.

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