O presidente da Assembléia Legislativa, deputado João Evangelista (PSDB), deu um verdadeiro tiro no pé ao permitir que um grupo de sete deputados governistas, liderados por Aderson Lago (PSDB) e Julião Amin (PDT), impedisse, na última quarta-feira (8), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que instituiria o chamado Orçamento Impositivo.
A PEC nº 012/2006 era de autoria do também tucano Arnaldo Melo e alteraria disposições da Constituição Estadual, tornando de execução obrigatória a programação constante da Lei Orçamentária Anual. Ou seja, de acordo com a proposta, o Orçamento que fosse aprovado na AL deveria ser, obrigatoriamente, cumprido pelo governador, sem vetos às emendas parlamentares.
A matéria é reivindicação antiga dos parlamentares - por lhes dar mais autonomia em relação ao Governo do Estado, independentemente de quem seja o chefe do Executivo - e era inclusive defendida pelos reinaldistas até antes das eleições.
No entanto, nenhum dos aliados do governador José Reinaldo (PSB), principal aliado e, suspeita-se, financiador da campanha de Jackson Lago (PDT), acreditava na vitória do ex-prefeito. Na Assembléia, era consenso, antes do pleito, que, diante dos números, a vitória de Roseana era irreversível. A PEC, então, foi proposta com o intuito de enfraquecer um futuro governo Roseana Sarney.
Depois de abertas as urnas no segundo turno e decretada a vitória de Jackson, os governistas ficaram num dilema: aprovariam a Proposta de Emenda à Constituição, permitindo a valorização do mandato parlamentar e a soberania da Assembléia Legislativa em relação ao Governo do Estado; ou, por outro lado, a rejeitariam, mantendo as coisas exatamente como estão hoje, abrindo espaço para o governador, qualquer que seja ele, definir quais emendas liberar?
Eles preferiram a segunda opção (ou pelo menos sete deles), com a conivência explícita de João Evangelista e do petista Domingos Dutra, que saiu do plenário na hora da votação. Outros 11 deputados não compareceram à Assembléia nesse dia.
O detalhe é que o Orçamento Impositivo é uma tendência nacional. O próprio Senado já o aprovou em agosto - o projeto foi para a Câmara e deve retornar, ainda esse ano, para o Senado - e ele deve vigorar para o Governo Federal a partir do ano que vem.
Passado o momento do ímpeto de continuar ajudando os aliados no Executivo, entretanto, o presidente percebeu a cilada em que se meteu. Ao permitir que, mais uma vez, o governador tenha autoridade para definir quais as emendas podem ser liberadas, o tucano caiu no conceito dos colegas, que ansiavam pela soberania da casa.
Pesa ainda contra Evangelista, o fato de, ao longo dos últimos dois anos, ter liderado, sem justificativa plausível, um movimento de derrubada de vários benefícios dos deputados, conseguidos ao longo de anos de discussões em plenário e com o Executivo.
Na esteira do calvário do tucano, surgem, então, pelo menos cinco nomes com grandes chances de tirar-lhe o sonho da reeleição. Todos com certo prestígio entre os parlamentares - uns mais, outros, menos -, os deputados Carlos Braide (PDT), Rigo Telles (PSDB), Soliney Silva (PSDB), Arnaldo Melo (PSDB) e Graça Paz (PDT) figuram como presidenciáveis dispostos a derrubar o atual presidente.
Cada um deles tem suas armas (como registramos em matéria do editor de política Gilberto Léda, na página 3) e todos estão claramente dispostos a ocupar a lacuna deixada por Evangelista. A disputa já começou!