A base governista na Assembléia Legislativa fez funcionar, ontem (14), o rolo compressor a favor do governador José Reinaldo (PSB) - e, por extensão, do governador eleito, Jackson Lago (PDT) - e aprovou, contra o voto apenas da deputada Teresa Murad (PMDB), o Projeto de Lei nº 213/06, de autoria do deputado Paulo Neto (PSB), que modifica a redação do parágrafo único do artigo 31 da Lei nº 8.436 de 19 de julho de 2006.

A lei regulamenta o tempo mínimo necessário para que entidades habilitadas recebam subvenções sociais - modalidade de transferência de recursos financeiros públicos, para instituições privadas e públicas, de caráter assistencial, sem fins lucrativos, com o objetivo de cobrir despesas de custeio. Antes, eram necessários quatro anos de "carência", com a nova lei, apenas um.

Paulo Neto comanda associações em Mata Roma e Anapurus.

Para a deputada Teresa Murad, essa foi mais uma forma encontrada pelos governistas para facilitar o envio de recursos públicos às fundações e associações de aliados no interior do Maranhão.

Durante o governo José Reinaldo, a manobra foi muito utilizada em municípios onde o prefeito pertence à oposição. Nesses municípios, ao invés de assinar convênios com a Prefeitura, o governador enviava recursos às entidades.

A peemedebista teme que, com a aprovação do projeto, deputados da base aliada incentivem a criação de mais associações e fundações para a criação de um poder paralelo ao das prefeituras.

"Se com quatro ano [de 'carência' para as subvenções sociais] já foi essa farra, imagine, agora, com apenas um ano", questionou a deputada.